PF conclui que houve esquema em creches, vê relação de Nunes como 'suspeita' e pede continuidade de investigação contra prefeito

A PF indiciou 116 pessoas e, em relação a Ricardo Nunes, indicou que sejam extraídos dados de outros processos e de sigilos bancários para que seja apurado sua relação com o suposto esquema.

O documento aponta elos entre o prefeito, que na época era vereador, e a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria), que gerencia atualmente nove Centros de Educação Infantil (CEIs) em São Paulo.

Segundo as investigações, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo GLOBO, a presidente da Acria, Elaine Targino da Silva, foi funcionária da Nikkey Serviços S/S, empresa de controle de pragas cujas sócias são Regina Carnovale Nunes e Mayara Barbosa Nunes, respectivamente esposa e filha do prefeito.

Outros elos entre o atual prefeito e o esquema seriam três funcionárias que faziam parte da direção da entidade e que já trabalharam como assessoras no gabinete de Nunes na Câmara Municipal. Além disso, Reinaldo Tacconi, assessor do emedebista enquanto parlamentar, também fazia parte de uma outra organização social que gerencia creches na capital, a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - Sobei.

A PF identificou um repasse da empresa Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli no valor de R$ 11.590,16 para a conta de Ricardo Nunes, por meio de dois cheques, feito no dia 27 de fevereiro de 2018. De acordo com a PF, essa empresa é suspeita de emitir notas frias, ou seja, de serviços que nunca foram de fato prestados, para as ONGs que fazem parte do suposto esquema de desvio de verbas.

No mesmo dia em em que esses cheques foram compensados, foi feita uma remessa de R$ 20 mil da empresa Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli para a Nikkey. Ou seja, ao todo houve a remessa de R$ 31.590,16 no mesmo dia para Ricardo Nunes da conta da firma “noteira”, parte para sua conta pessoal e parte para sua empresa Nikkey.

Segundo a PF, “é suspeita essa relação do então vereador Ricardo Luis Reis Nunes, atual prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuante do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo, que movimentou a quantia de R$ 162.965.770,02 no período do afastamento bancário, como também a OSC ACRIA”.

Segundo a então presidente da entidade, Elaine Targino, os valores recebidos da empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz, que totalizaram R$ 1,3 milhão, seriam “doações”, que prometeu apresentar comprovantes, mas nunca o fez.

Já Ricardo Nunes, quando foi ouvido, afirmou que já coordenou a Nikkey, e que sua empresa prestou serviços de dedetização para a Acria no valor de R$ 50 mil, porém como foram em oito creches, por um ano, o valor foi baixo, cerca de R$ 500 por mês, “praticamente preço de custo”, e disse que também chegou a fazer o serviço sem cobrar em algumas ocasiões. Segundo a PF, Nunes “apresentou alguns documentos de 2019, porém as transferências questionadas são de 2018”.

O relatório da PF foi concluído no mesmo dia em que o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo no qual Rosângela Crepaldi, uma das investigadas por ser dona de firmas de contabilidade que fariam parte do esquema, afirma que Nunes teria recebido valores advindos das entidades investigadas.

Nesta quarta, Nunes negou qualquer envolvimento com o esquema das creches, apontou intenções políticas na divulgação do vídeo e disse que a Nikkey, empresa de sua família, prestou serviço a administradoras de creches, mas que não havia nenhuma irregularidade nisso.

— Estamos a dois meses da eleição, infelizmente sempre tem essa situação das pessoas criarem contexto. Esse processo tem mais de 20 mil folhas, em nenhum momento aparece a citação do meu nome, inclusive há mais de dois anos foi pedido para mim alguns esclarecimentos. Prestei todas as informações necessárias. Nunca tive nenhum indiciamento, não tenho nenhum processo, nenhuma condenação. Então a gente tem uma pessoa que está indiciada, que tem uma questão muito forte com relação à prática de ilegalidades, querendo atuar num processo eleitoral de uma forma totalmente injusta— falou o prefeito após visita a unidade de Cuidados Continuados Integrados (CCI) de Ermelino Matarazzo, Zona Leste da capital.

Procurado para se pronunciar sobre o relatório da PF, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Nunes afirmou que não houve "nenhuma acusação" contra ele e que não há "nenhuma irregularidade".

"Na conclusão do inquérito e apenas em razão de análise incorreta dos múltiplos documentos que foram juntados pela defesa, o delegado sugere que deveriam ser verificados os pagamentos que foram feitos à empresa Nikkey por serviços prestados, cujas notas foram contabilizadas e com os impostos recolhidos. O prefeito prestou todos os esclarecimentos no processo e, reitera-se, não resultou em qualquer acusação. Foram serviços prestados sem quaisquer irregularidades. Sobre o vídeo gravado pela senhora Rosângela Crepaldi dos Santos (reforça-se: a dois meses das eleições), ele jamais constou do inquérito e será alvo de medidas criminais pelo prefeito Ricardo Nunes, por calúnia e outras infrações penais, e para identificar quem encomendou esse “depoimento” e a auxiliou. O prefeito nunca negociou absolutamente nada com esta senhora Rosângela, e ela responderá pelas acusações levianas na Justiça. Ricardo Nunes é, sempre foi e sempre será o maior interessado no esclarecimento desses fatos", destacou a assessoria do prefeito.

Em nota, a defesa de Rosangela Crepaldi, realizada pelo advogado William Albuquerque de Sousa Faria, informa que não irá se manifestar sobre o assunto. "Apenas importa esclarecer que a senhora Rosangela produziu o referido vídeo por razões de segurança dela mesma, sem a intenção de torná-lo público. Cópias foram entregues exclusivamente a pessoas de sua confiança e para sua surpresa, o vídeo chegou aos jornalistas. Reiteramos que a defesa está à disposição das autoridades policiais para fornecer quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários", afirmou.

A investigação da PF tem início em 2019, e se confunde com uma apuração da Polícia Civil sobre temas correlatos. Tudo começa com um pedido da própria Controladoria Geral do Município (CGM), que indaga a Receita Federal sobre os recolhimentos previdenciários de duas ONGs responsáveis por creches conveniadas com a prefeitura. As entidades informaram à CGM que haviam pagado determinados valores em guias de previdência social, mas o órgão fiscalizador municipal, ao checar com a Receita, viu que na verdade os impostos não haviam sido pagos.

A Receita então foi checar a situação das entidades e também dos escritórios de contabilidade que prestavam serviço para elas. Ao analisar as empresas, percebeu que havia "indícios de que os escritórios de contabilidade utilizam-se de artifícios para burlar as prestações de contas para o município, além de, possivelmente, em conjunto com alguns fomecedores utilizarem se de práticas fiscais, lesivas aos cofres públicos".

Segundo as apurações, as entidades emitiam notas zeradas de recolhimento de imposto, alegando que tinham a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS). Porém, na hora da prestação de contas ao município, apontavam que haviam recolhido o imposto.

Já a Polícia Civil, também na mesma época, abriu um inquérito no 10º DP (Penha) para apurar o suposto desvio de verbas nos valores que eram repassados pela Prefeitura às OSs, que emitiam notas falsas de serviços não prestados e embolsavam parte do dinheiro. Ao ver que havia correlação entre os dois casos, a defesa de alguns investigados pediu para o processo ser remetido a PF, o que foi feito.

Quando apareceram indícios do envolvimento de Ricardo Nunes ao longo da apuração, o caso foi remetido da primeira instância da Justiça Federal para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já que Nunes já era prefeito e, neste caso, só poderia ser julgado na segunda instância. Entretanto, o TRF3 declarou ser incompetente para julgar o tema, já que os supostos ilícitos teriam sido cometidos enquanto ele vereador — assim, o caso voltou para a primeira instância.

O esquema envolve uma miríade de pessoas ligadas entre si, que vão desde firmas especializadas em emitir notas frias a empresas de contabilidade. Um exemplo é a Acria, que segundo a PF pagou R$ 2,5 milhões para a empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, que repassou de volta para a entidade o valor de R$ 1,3 milhão.