'Bolsonaro não tinha como saber que presentes não seriam seus', diz defesa à PGR

No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta uma denúncia, pede o arquivamento ou solicita mais diligências.

Em memorial de 98 páginas, endereçado a Gonet, a defesa de Bolsonaro afirma que os conjuntos faziam parte do acervo privado do ex-presidente, e que por isso poderiam ser vendidos. Os advogados citam uma "eventual falha" de não ter dado preferência de venda à União, como prevê a legislação, mas alegam que isso seria uma irregularidade administrativa, e não um crime.

"A não obtenção da manifestação expressa da União para alienação ao exterior, conforme disposto no Decreto nº 4.344/02, também não seria – e jamais poderia ser – enquadrada como crime. Ao invés disso, consistiria em uma irregularidade administrativa", afirma o texto.

No mesmo raciocínio, os advogados dizem que a investigação não deveria ter sido iniciada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) não conclua sua análise sobre o caso. No ano passado, o tribunal mandou Bolsonaro devolver três kits de joias.

A defesa também afirma que Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) fez a classificação como acervo privado, e que Bolsonaro "no limite, incorreria em erro de tipo essencial, inevitável ou erro determinado por terceiro".

Por isso, afirmam que devido ao "emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados", "Bolsonaro não tinha como saber e tampouco imaginar que os presentes não seriam seus, mas eventualmente da União".