RIO - A prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com recurso para derrubar a decisão da Justiça, que suspendeu, parcialmente, o plano de reabertura gradual da cidade e do estado. O governo estadual também vai recorrer. Na quarta-feira, haverá uma audiência entre as partes.
Em nota, a prefeitura informou que as fiscalizações prosseguem normalmente. Segundo o município, "vale destacar que a definição de estratégias para o enfrentamento do novo coronavírus cabe ao Poder Executivo. Os decretos municipais 47.461 e 47.488 basearam-se em evidências científicas e visam à promoção e preservação da saúde dos habitantes".
Na segunda-feira, o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, derrubou trechos dos decretos municipal e estadual que flexibilizavam as medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus.
Mortes no estado: Rio registra 1,7 mil novos casos de Covid-19 e óbitos chegam a 6,7 mil
Dessa forma, as atividades que começaram a ser liberadas na semana passada voltaram a ser proibidas, como caminhadas na orla, atividades esportivas individuais no mar, abertura de lojas de móveis e concessionárias e funcionamento de shoppings. Apesar da decisão, o Rio amanheceu com surfistas no mar da Zona Sul, pessoas se exercitando no calçadão da praia e na areia, que sempre esteve proibida.
As atividades consideradas essenciais continuam valendo de acordo com os decretos anteriores.A liberação dos ônibus intermunicipais também foi mantida.
Na decisão, o juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart ainda determinou que governo do estado fiscalize "de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia para vigilância, fiscalização e controle, de forma coordenada com os Municípios".
O magistrado requer que a prefeitura e Palácio Guanabara apresentem estudos que justifiquem as novas medidas de afrouxamento.
Segundo dia: R etorno dos transportes intermunicipais no estado tem terminais vazios e fiscalização na Baixada
" Exigir dos gestores públicos que a atividade regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da Medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo", diz trecho da decisão.
Segundo o Palácio Guanabara, "a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise."
Nas últimas semanas, a comunidade científica tem se posicionado contrária ao afrouxamento da quarentena. A UFRJ e a Uerj publicaram notas criticando a decisão dos governos estadual e municipal. Os especialistas argumental que o estado e a capital ainda não cumprem os parâmetros necessários para dar início à flexibilização de forma segura.
Caso descumpram a ordem judicial, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para Wilson Witzel e Marcelo Crivella.