Ana Cláudia Guimarães
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Ana Cláudia Guimarães
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Ana Cláudia Guimarães

Editora do blog. Ganhou o Prêmio Tim Lopes com a reportagem Mulheres no Tráfico, ao lado do jornalista Eduardo Auler. Repórter em tempo integral.

A juíza Tula Corrêa Mello, do III Tribunal do Júri da Capital, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis. Ele passa a ser réu por homicídio triplamente qualificado, acusado de matar Jefferson de Araújo Costa, morador do Complexo da Maré, na Zona Norte, com um tiro de fuzil à queima-roupa no dia 8 de fevereiro deste ano durante manifestação na Avenida Brasil contra uma operação policial.

Na decisão, a magistrada analisa que "depreende-se do treinamento da corporação que o agente de segurança pública seja treinado para manusear a arma que porta, sabendo do risco extremo de disparo e morte de seu oponente ao apontar a arma engatilhada e com o dedo pronto para dispará-la. Ainda que o indivíduo estivesse com algum objeto para atacar o policial, em tese, deve usar de meios proporcionais de uso da força disponíveis para inibir a manifestação violenta. Ademais, atingir alguém com a ponta do fuzil municiado e engatilhado, por si, gera um risco extremo de disparo, ainda que o dedo do policial não estivesse na "tecla do gatilho". Por fim, a ponta do fuzil engatilhado não é um instrumento contundente dissuasório apropriado para um policial atingir uma pessoa desarmada (ainda que violenta), que não represente risco imediato à sua vida ou de terceiros, havendo outros instrumentos mais eficazes e menos letais".

O caso está na Justiça comum depois que o MP junto à Auditoria da Justiça Militar requereu o declínio de competência da Auditoria da Justiça Militar em favor de um dos Juízos do Tribunal do Júri da Capital. Além de receber a denúncia, a juíza manteve a prisão preventiva do PM, "posto que os fatos narrados geraram sentimento diametralmente oposto à segurança e proteção que deveria ser proporcionada por estes órgãos, com potencial para desestabilizar a relação de confiança no Estado".

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