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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no último dia 10, para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/19 e da Lei Estadual nº 9.295/2021. Ambas tratam sobre a necessidade de contratação de psicólogos para as escolas. A orientação veio cinco dias após um homem atacar crianças numa creche em Blumenau, causando quatro mortes.
De acordo com o MPRJ, a lei estadual determina a contratação de profissionais da área de psicologia para as unidades escolares das redes pública e privada. Já a federal estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social.
Na semana passada, várias escolas particulares de Niterói distribuíram circulares aos responsáveis por seus alunos, informando-os sobre o reforço nas estratégias de segurança e no acolhimento de estudantes assustados com os ataques a escolas ocorridos desde o caso de Blumenau.
A psicóloga Sandra Salomão frisa que o olhar destes profissionais é muito mais amplo do que somente para o aluno matriculado na instituição.
— O psicólogo tem capacidade para olhar a escola como uma sistema e atuar na garantia da saúde mental e do bem-estar amplo também de pais, professores, coordenadores e demais funcionários — diz.
A Seeduc confirma que recebeu a recomendação do MP e explica que desde 2013 mantém uma equipe multidisciplinar composta por servidores com formação em psicologia e serviço social. Além disso está em andamento um processo seletivo para a contratação de mais profissionais dessas áreas.
Já a prefeitura de Niterói diz que, além de implantar o projeto piloto Escola + Segura nas unidades municipais, com câmeras monitorando a entrada e a saída das escolas, vai investir em projetos pedagógicos com atividades culturais e esportivas, bem como em debates sobre a cultura da paz. A iniciativa é das pastas de Educação e Ordem Pública (Raquel Morais).
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