IBGE emite nota técnica favorável a Niterói na disputa pelos royalties

A prefeitura de Niterói comemorou o fato de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado, nesta terça-feira (5), uma nota técnica em que reafirma os critérios de partilha dos royalties do petróleo entre os municípios do Rio de Janeiro. A distribuição das compensações financeiras pela exploração do recurso, definida por critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contestada na Justiça Federal por cidades vizinhas ao município.

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Nesta quarta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um recurso no processo sobre a partilha de royalties no estado do Rio de Janeiro em que Magé, Guapimirim e São Gonçalo tentam obter uma fatia maior dos royalties.

Em abril deste ano, o STJ negou um recurso das três cidades fluminenses e manteve, por unanimidade, a decisão que evitou perdas de receitas para Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.

A nota técnica número 35/2023 do IBGE rechaça o argumento de que tais cidades estariam sofrendo os efeitos de uma "sombra de Ilha" por parte de Niterói, Maricá e a capital Rio de Janeiro. O mesmo argumento foi usado na Justiça numa disputa entre três municípios do litoral paulista: São Sebastião e Caraguatatuba contra Ilhabela. Recentemente, a Justiça deu ganho de causa às cidades que dsputavam com Ilhabela.

"Para os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo, que estão ao fundo da baía, permanece a forma isonômica de tratamento como no restante do país, isto é, o bloqueio da projeção dos limites pelo acidente geográfico formada pela Baía da Guanabara, que tem na sua entrada os municípios de Niterói e do Rio de Janeiro. O argumento de que Ilhabela/SP é uma quebra de paradigma sobre a questão da sombra de ilha é completamente equivocado, uma vez que o caso desse município é único em toda a costa brasileira, sendo um município completamente insular sem qualquer limite legal tocando outro município", diz a nota técnica de terça-feira, assinada pelo diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner.