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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma nova decisão para manter a suspensão da licitação das obras do Cinema Icaraí. A decisão monocrática destaca os itens apontados que não teriam sido corrigidos pela administração municipal e mensura o que já foi economizado com os apontamentos do tribunal: quase R$ 10 milhões. Uma reunião, que será realizada amanhã, foi convocada para que representantes do município encontrem o corpo técnico do órgão e seja discutido o que deve ser alterado para a liberação do edital.
Na decisão, a conselheira relatora Mariana Willeman enfatiza que o objetivo da Corte de Contas não é inviabilizar as políticas públicas, mas colaborar para que isso aconteça com a preservação do erário, evitando o gasto desnecessário ou o mau uso do dinheiro público. O texto pontua diversos questionamentos feitos pelo TCE que não foram respondidos adequadamente pela prefeitura.
“Antes de a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) propor esta representação, o valor estimado da licitação era de R$ 56.643.390,84, e após todas as decisões deste tribunal até aqui proferidas, essa estimativa caiu para R$ 47.049.404,95, numa economia de R$ 9.593.985,89”.
A conselheira destaca, ainda, que a Empresa Municipal de Urbanização Moradia e Saneamento (Emusa)pretende reforçar a estrutura atual do prédio do Cinema Icaraí, porém diz não saber a real necessidade desse reforço, alegando que somente conseguirá ter esse conhecimento durante a execução das obras. Segundo a relatora, o envio dos cálculos realizados que subsidiaram a necessidade de execução do reforço estrutural nas fundações deixou de ser atendido, revelando “importante deficiência no projeto básico, capaz de comprometer toda a contratação pública”.
“O desconhecimento sobre a necessidade do reforço estrutural se apresenta como uma falta de planejamento do órgão licitante, sobretudo porque houve, no mínimo, cerca de nove meses (tempo de tramitação deste processo) para sanear essa falha no projeto, destacada já na primeira decisão monocrática de 4 de julho de 2023. Nesta senda, cumpre ao jurisdicionado atender ao comando deste tribunal, para que a licitação seja levada a efeito com projeto básico adequado, contemplando a real necessidade técnica do reforço estrutural do prédio”, diz outro trecho da decisão.
A Emusa argumenta que o projeto do Cinema Icaraí é “tecnicamente complexo” e passou por diversas fases ao longo de sua elaboração, tais como a necessidade de projeto de restauro de partes do prédio, o que demandou aprovação junto aos órgãos de Patrimônio, além de adequações às demandas da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em nota, a Emusa afirma que entende como fundamental a atuação do TCE-RJ no processo e vem, jurídica e tecnicamente, respondendo a todos os apontamentos feitos pelo tribunal.<EP,1>“Importante ressaltar que não há qualquer irregularidade no processo licitatório e que a Emusa, em conjunto com o corpo técnico do TCE, busca entendimentos para que a reforma aconteça de forma célere e com as melhores soluções técnicas, jurídicas e econômicas.
Em cumprimento à decisão proferida pela conselheira Mariana Willeman, a Emusa se reunirá com a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE no dia 18 de março, a fim de prestar os esclarecimentos necessários e possibilitar o prosseguimento da licitação.”
A revitalização do cinema foi anunciada em abril de 2019 pela prefeitura, após a Universidade Federal Fluminese (UFF) ceder o prédio à administração municipal por 40 anos. Desde então, dois editais já foram realizados pela Emusa para a licitação das obras.
Deteriorado
Desativado desde 2006, o histórico Cinema Icaraí, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), ainda sem previsão de início da reforma, apresenta sinais visíveis de abandono. Construído entre as décadas de 1930 e 1940, o prédio tem pichações, janelas quebradas e rebocos se desfazendo, com infiltrações. O projeto que a Emusa pretende contratar prevê a restauração completa da fachada e do saguão do prédio histórico, com a instalação de três salas de cinema, sala para concertos e espaço para apresentações da Orquestra Sinfônica da UFF, além de área gastronômica.
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