Falta de juízes e processos acumulados: OAB vai enviar ao TJ relatório sobre problemas encontrados em visita a fóruns de Niterói

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A OAB costuma fazer diligências às varas que provocam mais queixas dos advogados, e as visitas em Niterói foram feitas por membros de sua Comissão da Celeridade Processual da Seccional Rio de Janeiro da OAB, numa comitiva liderada pela vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. No Fórum Central da cidade, foi constatado que a 3ª Vara Cível tem acervo de mais de cinco mil processos e apenas três servidores no cartório. Além disso, faltam câmeras para atendimento à advocacia pelo Balcão Virtual, e os processos do mês de abril do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda estão em fase de distribuição. Na 6ª Vara Cível, falta juiz titular e há necessidade de servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap), avaliou o grupo, levando-se em conta o acúmulo de 6.200 processos no acervo. No momento, a equipe dá andamento a processos de novembro de 2023.

Na 10ª Vara Cível, o principal problema constatado foi a falta de juiz titular desde fevereiro de 2023. De acordo com servidores, o cartório deve ser extinta nos próximos meses; e seus mais de quatro mil processos, redistribuídos. Para a OAB, a medida pode piorar as condições de atendimento das outras varas de Niterói.

— Visitamos três varas muito problemáticas aqui em Niterói, mas as condições melhoraram desde a última visita que fizemos, em agosto de 2023 - ponderou AnaTereza Basilio. — O maior dos problemas é a decisão equivocada do fechamento da 10ª Vara Cível. Há um volume muito expressivo de processos nesta vara, e a extinção vai ocasionar a redistribuição dos processos. O que estava melhorando vai voltar a apresentar morosidade. Levaremos ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a solicitação de redistribuição dos serventuários para outras varas cíveis de Niterói para evitar esse retrocesso.

A comissão visitou ainda a 1ª Vara Cível do Fórum de Pendotiba, na Região Oceânica, onde foram encontrados 6.900 à espera de apreciação. Na avaliação do grupo, há necessidade de, ao menos, mais um estagiário e de um servidor de Geap para auxiliar no trabalho, já que, atualmente, o processamento das solicitações tem cerca de cem dias de espera. A demanda de atendimentos no Balcão Virtual é alta, e, por isso, seria necessário haver mais câmeras. Na 2ª Vara Cível, na 1ª Vara Cível de Família e no Juizado Especial Cível de Pendotiba foram constatados problemas semelhantes. Sugestões das providências necessárias para corrigi-los também serão levadas ao conhecimento do Tribunal de Justiça.

O presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, fez parte da comissão, que teve ainda a vice-presidente da Comissão da Celeridade Processual no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ João Vicente Regattieri e o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira.