A três meses do fim do ano letivo, alunos de Niterói ainda não receberam tênis do kit escolar

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Embora tivesse o menor preço, a empresa foi desclassificada por atrasar a entrega de um laudo pericial exigido pela Fundação de Educação (FME) e pelo pregoeiro, justamente durante o recesso de fim de ano, quando os dois únicos laboratórios reconhecidos pelo Inmetro estavam fechados; e seus funcionários, em férias coletivas.

A empresa tentou, mas não conseguiu ampliar o prazo e foi desclassificada. Em seguida, em janeiro deste ano, o município declarou vencedora a empresa Silk Fabril, com sede em Ramos, Zona Norte do Rio, que propôs o lance de R$ 7.869.762,30.

Ou seja, a prefeitura gastaria mais de R$ 262 por cada par de tênis, um valor 30% maior do que o da vencedora do certame.

Inconformada, a RG Shoes entrou com um mandado de segurança e, no início deste mês, o juiz Gabriel Stagi Hossmann, da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, declarou nula a desclassificação da empresa paulista.

Em sua sentença, o magistrado afirmou que faltou “o mínimo de razoabilidade” na decisão da FME de desclassificar a empresa vencedora e que houve muitas irregularidades no certame, que colocaram em risco o erário público.

“Considerando isso, há evidente violação ao princípio da isonomia do processo licitatório, ao ter a administração pública concedido, por meio de seu pregoeiro, vantagem à segunda colocada em detrimento da primeira sem qualquer explicação ou justificativa”, diz a sentença.

A prefeitura afirmou que “lamenta profundamente” o imbróglio judicial que resultou no atraso na entrega dos calçados para os estudantes da cidade, previstos para serem distribuídos junto com os uniformes e kits escolares no início do ano letivo. E afirmou ainda que a distribuição dos calçados ocorrerá assim que o fornecedor que venceu o pregão concluir a entrega dos produtos.