BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta ganhou força e foi levada ao plenário após a repercussão da morte do menino Henry Borel , aos 4 anos. A causa apontada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro seria a agressão praticada pelo padrasto, o vereador dr. Jairinho (Solidariedade).
O texto, que também eleva pena para abandono de incapaz, agora segue ao Senado. Atualmente, o abandono prevê pena de seis meses a três anos de detenção. Agora, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se desta circunstância resultar lesão corporal de natureza grave serão de três a sete anos de reclusão — hoje são um a cinco anos.
A pena por colocar em risco a vida de vulnerável sob guarda ou supervisão também terá pena agravada, e agora será de dois a cinco anos. Se houver morte, a pena será de reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos.
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As mesmas penas também serão aplicadas no caso de negligência e violência contra idosos. Relator da proposta, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que o momento é de "revolta social".
— Precisamos destacar a covardia com o menino Henry, colocando claramente a importância e o papel obrigatório do parlamento para coibir esses absurdos. Possivelmente, se as penas propostas aqui, hoje somadas à eficiência da segurança pública em coibir os maus-tratos aos vulneráveis, já estivessem em prática, esse crime hediondo duplamente qualificado poderia ser evitado. Mas não conseguimos, infelizmente, mudar o passado — discursou.
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A proposta foi aprovada com apoio unânime, em votação simbólica. Autor original do projeto, Hélio Lopes (PSL-RJ) também destacou a importância do caso para a análise em plenário.
— O momento é de dar uma resposta para impunidade, que não pode continuar da forma que está. O caso Henry Borel, por exemplo, é um caso muito grave. Não podemos deixar do jeito que está.