A Prefeitura do Rio decidiu prorrogar os prazos de serviços da Secretaria de Fazenda, paralisados desde o ataque hacker que derrubou o sistema do município há onze dias. A medida consta de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26). A prorrogação vale até que sejam completamente restabelecido o acesso aos sistemas.
Entre os serviços listados no decreto 51330 estão que tiveram seus prazos prorrogados estão:
- Apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências;
- Baixa de inscrição municipal ou exclusão de todas as atividades de serviços do cadastro de atividades econômicas;
- Emissão de DARMs (Documentos de Arrecadação Municipal) e solicitação de parcelamentos;
- Vencimentos de guias de recolhimentos de tributos municipais;
- Data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema);
- Certidões municipais cuja validade tenha se encerrado desde 15 de julho de 2022;
- Entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10 de setembro de 2022).
Até o início da tarde desta sexta-feira, a prefeitura ainda não tinha enviado à Polícia Civil os registros eletrônicos do ataque sofrido. O caso foi registrado na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). O delegado titular Pablo Sartori informou que não pode dar início às investigação sem os registros.
- Rock in Rio 2022: Tudo o que você precisa saber para ir e curtir o festival
A prefeitura informou que os registros, conhecidos como logs, ainda não foram enviados pois as equipes de tecnologia estão trabalhando em tempo integral para restabelecer o acesso da população aos serviços. O município informou ainda que os logs estão preservados e serão enviados à polícia tão logo os principais serviços online sejam religados. Até o momento, apenas a publicação do Diário Oficial e o acesso à Nota Carioca estão operando.
Inscreva-se na Newsletter: Notícias do Rio