Justiça antecipa falência da GAS, empresa do 'Faraó dos Bitcoins'

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A falência só não foi decretada definitivamente porque Glaidson precisa ser citado antes. Maria da Penha, ao tomar a decisão, levou em conta principalmente um relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Produzido pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, o documento diz que a GAS praticou operação fraudulenta no mercado. Um dos itens imputados à empresa foi a promoção de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto. Para atrair os clientes, Glaidson oferecia rendimentos fixos de 10% mensais sobre o valor investido em seu negócio.

A decisão sepulta de vez a tentativa de recuperação judicial da empresa, requerida pelos advogados da GAS no curso de uma ação civil pública movida pelo Procon-RJ. Convencida de que não poderia deferir a recuperação de uma empresa que operava na ilegalidade, a juíza optou por atender o pedido de falência feito por um dos credores, em processo ajuizado em Cabo Frio, mas posteriormente transferido para a 5ª Vara Empresarial do Rio.

Maria da Penha também temia que, em eventual decisão a favor da recuperação, a medida pudesse ser usada como argumento de defesa da instância criminal.

As atividades da GAS estão suspensas pela Justiça Federal desde agosto do ano passado, quando o casal Glaidson e Mireles Zerpa e os outros sócios foram alvo da Operação Kriptos, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). As investigações concluíram que, ao oferecer rendimentos muito acima da média do mercado, a GAS operava como pirâmide financeira sob o manto de supostas aplicações em criptomoedas.

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A juíza, em decisão preparatória de eventual recuperação judicial, já havia suspendido, no ano passado, os processos movidos por clientes lesados pela GAS. Agora, a decretação de falência levará Maria da Penha a autorizar o seguimento dos processos que ainda discutem valores reivindicados pelos clientes. Já as ações em fase de execução serão extintas, com os créditos transferidos para a massa falida. Neste caso, os clientes terão de entrar na fila dos credores, mas mantendo os valores fixados pela Justiça em suas ações.

O rastreamento e a recuperação de valores, além da transferência de bens apreendidos pela Justiça Federal para a 5ª Vara Empresarial, são os gargalos da liquidação da massa falida. A juíza Rosária Monteiro Figueira, responsável pela Operação Kriptos como titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já fez chegar à colega Maria da Penha que não está inclinada a autorizar a transferência de bens apreendidos – cerca de R$ 800 milhões, entre moeda corrente, ouro, carros de luxo e outros artigos, por considerar a sua origem ilícita.

Restará a Maria da Penha, em caso de recusa da colega federal, suscitar um conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa, neste caso, é que a Corte de Brasília estenda à GAS o mesmo entendimento do caso da fraude do Banco Santos, cujos bens apreendidos – também de origem ilícita – acabaram ficando com a massa falida pelo interesse social de indenizar os lesados.

O mais difícil, porém, será seguir o caminho do dinheiro evadido para o exterior. Dias após a Operação Kriptos, o MPF e a PF constataram que a venezuelana Mirelis Zerpa, mulher de Glaidson que se encontra foragida, conseguiu sacar cerca de R$ 1 bilhão em bitcoins, que estavam acautelados pela corretora de criptos Binance. Logo depois, ela transferiu uma pequena parcela destes recursos para a irmã, Noiralis,

Mirelis saiu do Brasil dois meses antes da Kriptos, a pretexto de estudar da universidade Atlantics,na Flórida (EUA). Desde então, seu paradeiro é um mistério. A mulher de Glaidson chegou a gravar algumas lives nas redes sociais para se defender das acusações, mas nunca manifestou o interesse em repatriar o dinheiro e saldar as dívidas com os clientes lesados.

Entre as autoridades que lidam com a questão, há um razoável grau de convencimento de que Mirelis é a responsável pela guarda dos valores evadidos. Uma das possibilidades cogitadas, na gestão da massa falida, é a contratação de escritórios americanos especializados no rastreamento e localização destes recursos. Para isso, porém, é necessária a autorização judicial.

Desde que o Escritório Zveiter, nomeado administrador na ação preparatória da recuperação judicial (que acabou não acontecendo), disponibilizou um cadastro digital para inscrição de clientes, cerca de 127 mil supostos investidores já se matricularam. O número, acreditam os especialistas, tente a diminuir após a checagem dos dados declarados. Mesmo assim, eles apostam que o número final ainda ficará bem acima dos 55 mil credores da telefônica OI, que passou por recuperação judicial.

Para provar os créditos declarados, os clientes da GAS terão de apresentar o contrato assinado com a empresa de Glaidson, as notas promissórias emitidas por Mirelis – era ela quem as assinava – e os comprovantes de depósito dos valores investidos, dado considerado o mais importante na etapa de checagem.