Condenada a 10 anos de prisão, Verônica Costa é a terceira vereadora do Rio às voltas com a Justiça nesta legislatura

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Os desembargadores determinaram que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado. No entanto, a vereadora deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardar em liberdade até o fim do processo.

— Quando soube da condenação, tive um pico de pressão e fui parar no hospital. Estou medicada. O que estão fazendo comigo é uma injustiça, pura maldade. Quem me conhece sabe que não levanto o braço para ninguém. Vamos recorrer porque quero provar que sou inocente — disse a vereadora.

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Em fevereiro de 2011, Márcio Costa procurou a delegacia para acusar Verônica, na época sua mulher, e quatro parentes dela de tê-lo agredido por mais de 20 horas na casa onde viviam no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Segundo a investigação, o irmão, a irmã, o cunhado e o padrasto da vereadora, por ordem de Verônica, teriam amarrado Márcio no banheiro. Ele contou que teve os pulsos e os pés amarrados com correntes e corda, além de terem jogado em seu corpo um produto químico e ameaçado atear fogo.

Preso preventivamente desde abril de 2021 acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, Jairo Souza Santos Júnior, o Doutor Jairinho, (sem partido) se tornou, em junho do mesmo ano, o primeiro vereador eleito do Rio a ter seus direitos políticos cassados pela Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar antes mesmo de ser julgado pela Justiça.

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Ele responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha e segue detido em Bangu 8. Jairinho e Monique Medeiros — mãe do menino, também acusada pelo crime — serão levados a júri popular, ainda sem data marcada.

Além do mandato, o ex-vereador também perdeu os direitos políticos por oito anos. Em março deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) cassou seu registro profissional.

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No ano passado, em agosto, a Câmara cassou o mandato de outro vereador: Gabriel Monteiro (PL), que ainda não tinha condenação. Terceiro parlamentar mais votado nas últimas eleições, o ex-PM e youtuber acumulou polêmica ao longo dos anos, como produções forjadas de vídeos envolvendo pessoas que não sabiam que estavam sendo filmadas e denúncias de assédio e de estupro.

Em novembro, após a Justiça ter decretado sua prisão no processo no qual é acusado do estupro de uma jovem em uma boate na Barra, Zona Oeste do Rio, Monteiro se entregou e foi levado para Bangu 8, onde já estava Doutor Jairinho. Seu processo corre em segredo de Justiça.

Diferentemente do que aconteceu com Jairinho e Monteiro, Verônica não corre o risco de perder o mandato por quebra de decoro. Isso porque, neste caso, não caberia a abertura de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

— A questão neste caso é de temporalidade. O caso ocorreu em 2011 em um mandato anterior — explicou o subprocurador da Câmara do Rio, José Luís Minc.

Vice-presidente e fundadora do Conselho de Ética, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) disse nesta quarta-feira que, mesmo que o caso seja diferente, a imagem da Casa sai arranhada:

— Em 2011, a situação dela não foi avaliada porque não houve qualquer denúncia ao conselho sobre as acusações.

Procurado, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), não se manifestou. Em nota, a Câmara do Rio informou que ainda não teve acesso à decisão judicial. E reiterou que não cabe discutir quebra de decoro porque os fatos ocorreram em outra legislatura.

Na decisão, os desembargadores mantiveram a determinação de que Verônica perca o mandato conforme sentença do juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 16ª Vara Criminal, de 2019. No entanto, a perda da função pública nesses casos só pode se dar quando não couber mais recursos. Se sua defesa não conseguir suspender a nova sentença, a vereadora do PL se tornará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, porque a condenação foi determinada por órgão colegiado.

Apesar da condenação, Verônica poderá continuar a participar das sessões na Câmara normalmente. A situação só mudaria caso fosse presa. Se isso ocorrer, o mandato é suspenso após 30 dias e perdido definitivamente após 120 dias de faltas.

Em entrevista ao GLOBO, Verônica disse que foi uma vítima de Márcio e que viveu um relacionamento abusivo durante mais de dez anos. Ela ressaltou que veio de uma família humilde e tradicional, que prezava pela manutenção de relacionamentos duradouros. E que, por isso, ficou tantos anos com o ex-companheiro, a quem se uniu depois de se separar do tio dele, o empresário do funk Rômulo Costa, dono da Furacão 2000. Os dois se casaram quando ela tinha apenas 16 anos.

— Ele (Márcio) bebia muito e se drogava. Mas eu suportava. Foram momentos difíceis, cheguei a pesar cem quilos devido à tensão do relacionamento. Uma noite chegou em casa alcoolizado, todo arrebentado e inventou essa história. Botou na minha conta e da minha família — disse Verônica.

O ex-marido, por sua vez, sustenta que as provas obtidas nas investigações demonstram que a vítima foi ele.

— As provas são contundentes. Eu fui torturado por ela e pela família e cheguei a entrar em coma devido às agressões. Primeiro, ela inventou que eu usava drogas, o que não é verdade. Fiz exames toxicológicos. O agredido fui eu, mas ela chegou a registrar queixa na Delegacia da Mulher (Deam) contando uma história falsa — alegou Márcio, que mora em Miami, para onde se mudou um ano depois do caso.