Pesquisa mostra que 61% das mortes cometidas por policiais não chegam à Justiça

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Quando analisados apenas os inquéritos que não estavam sob sigilo — o segredo pode ser decretado pelas autoridades para garantir o sucesso da investigação —, o percentual de investigações concluídas cai ainda mais. Nos 11 anos analisados pelos pesquisadores, foram 1.491 casos finalizados pelo Ministério Público do Rio nesta condição. Do total, apenas 130 (8,7%) tiveram um ou mais autores denunciados, mas ainda dependendo da aceitação ou não pelo magistrado. Os demais, 1.361 (91,3%), foram arquivados.

Outro dado destacado pelos pesquisadores foi o período de tempo desde o dia do crime até o oferecimento da denúncia contra o agente segurança investigado: em média, quatro anos. Já para arquivar um caso, a duração foi maior: aproximadamente oito anos na média. Mas o estudo revelou casos extremos, como quatro inquéritos com 27 anos: eles foram abertos em 1993 e acabaram arquivados em 2020.

— São milhares de mortes acontecendo e não há uma resposta do Ministério Público. Apenas 8,7% de casos sem sigilo denunciados é muito pouco. Levar quatro anos para dar uma resposta à sociedade também não é aceitável. Todos sabemos que, quanto mais tempo se leva para elucidar um crime, mais difícil é chegar à autoria — ressalta o coordenador-executivo do Fórum Justiça, Paulo Malvezzi.

Em caso de denúncia aceita, a família de uma vítima ainda tem ainda que esperar mais tempo até o caso ser julgado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia o desempenho dos tribunais, informa que um processo criminal na Justiça estadual leva, em média, cerca de dois anos e 11 meses.

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O Fórum Justiça é uma articulação de acadêmicos e de integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A pesquisa feita pelo grupo aponta ainda que houve um incentivo do governo do Estado do Rio “para que mortes cometidas por policiais não fossem reduzidas”. No estudo, há a seguinte pergunta: “Por que o MPRJ se mantém apático em relação ao aprofundamento da violência policial assistido nos últimos anos?”.

Os próprios pesquisadores responderam. A conclusão deles é que há “um excesso de autonomia funcional no MP como um todo, o que implicaria uma dificuldade de se construir uma atuação articulada do órgão”. A elucidação dos casos, diz o relatório, “fica à mercê da vontade ou da vocação de certos promotores”. Além disso, afirma que promotores acabam priorizando os casos de mais fácil resolução, pois a falta de recursos humanos e técnicos se impõe ao trabalho da Promotoria.

Essa falta de estrutura do MPRJ também foi apontada na pesquisa. São insuficientes os números de peritos, de laboratórios forenses e de legistas — restando apenas os atrelados à Polícia Civil. Como muitas vezes o inquérito policial não apresenta provas suficientes, conforme cita o relatório, o promotor tem duas possibilidades: pede mais diligências ao delegado ou o arquivamento do caso por falta de provas.

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Segundo o pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com o mestre em Ciências Sociais Jonas Pacheco, o estudo poderia trazer mais dados se o sigilo de inquéritos não fosse tão frequente quando o assunto são mortes decorrentes da violência policial.

— Decretação de sigilo tem sido utilizada com maior frequência nos últimos anos em várias instituições. A Polícia Civil do Rio, por exemplo, decretou sigilo por cinco anos em documentos sobre as mortes cometidas na chacina do Jacarezinho, em 2021, e também sobre o uso de helicópteros por policiais em operações — comentou Nunes.