Cães e gatos: Lei torna obrigatório que tutores registrem animais residentes no Rio

• Um luxo só: Cadeiras banhadas a ouro, jardim suspenso, borboletário: conheça cobertura milionária de Ipanema, uma das mais valorizadas do país; vídeo
• Com desconto: Maior cobertura do país, na Zona Sul do Rio, está à venda por R$ 59 milhões

O projeto, de autoria do vereador Carlo Caiado, presidente da Casa, e mais nove vereadoresm tem entre seus objetivos “a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no Município, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal.”

— Temos visto, com muita satisfação, o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, no município do Rio, o RGA, ainda é regulado apenas por decreto, sem o debate e a participação da Câmara Municipal. Com a norma, buscamos reconhecer a importância da ferramenta e elevá-la ao status de Lei Municipal, garantindo que esta importante política pública seja permanente no Rio — disse Caiado.

O RGA já existe por força do Decreto 46.485, publicado pela prefeitura em setembro de 2019. O mecanismo — que agora ganha força de lei — previa apenas o registro obrigatório de “cães e gatos comercializados, permutados ou doados por canis, gatis e demais estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses”. Para animais domésticos a inclusão no cadastro era facultativa.

Para ser incluído no RGA, o animal precisa necessariamente estar em dia com o programa de vacinação. O tutor fica obrigado a comunicar qualquer atualização no cadastro, incluindo morte, fuga, desaparecimento ou troca de dono.