STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo

O relator do caso no STJ, ministro Rogério Schietti, votou para aceitar parcialmente um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e para rejeitar os recursos da defesa de oito dos condenados. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Sexta Turma.

Um dos pontos citados por Schietti para aumentar a pena foi o fato do corpo de Amarildo não ter sido encontrado até hoje:

— O fato de o corpo da vítima, dez anos depois do crime, ainda não haver sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito, que enseja, ao meu sentir, exasperação da pena-base.

O ministro também considerou a "repercussão internacional" do crime:

— O caso se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional.

A maior pena é a do major Edson Raimundo dos Santos, que era comandante da UPP na época. A punição passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. Já a pena do tenente Luiz Felipe Medeiros, então subcomandante da UPP, passou de 10 anos e sete meses para 12 anos e oito meses. Os dois continuam na Polícia Militar.

O ex-soldado Douglas Roberto Vital Machado, apontado como responsável por abordar Amarildo no dia do desaparecimento, teve a pena aumenta de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses. Ele foi expulso da PM.

A advogada do major Edson, Tatiana Fadul, afirmou no julgamento que ele teve uma "carreira ilibada" e que a condenação teria sido baseada apenas no depoimento de testemunhas que teriam sofrido coação.

— A prova que se produziu nos presentes autos foi somente a prova oral, esta completamente eivada de vícios, uma vez que as três testemunhas, policiais militares femininas, afirmaram terem sofrido todo tipo de coação em seus depoimentos.

As novas penas são: