Caso Heloísa: Justiça decide que PF fará perícia em armas; MPF levantou 'dúvidas' sobre exames da Polícia Civil

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Ao pedir à Justiça um novo laudo, o MPF enfatizou que a perícia no veículo Peugeot 207, em que a vítima estava, tinha mais perfurações do que o apontado no exame dos profissionais da polícia estadual. Também foi questionado o fato de apenas um perito assinar o documento da perícia, enquanto o normal é que, pelo menos, dois profissionais atestem o documento.

E, apesar da gravidade do caso, após mais de duas semanas do fato, não houve perícia nos objetos encontrados no carro das vítimas. O magistrado transcreve em sua decisão que o MPF argumenta que tal situação "comprova que os procedimentos adotados não teriam sido realizados de forma protocolar, o que poderia, inclusive, ensejar eventuais arguições de nulidades futuras" no processo.

Entre os vestígios que não foram analisados pela perícia, conforme o despacho do juízo, está um projétil. Segundo uma das vítimas ouvidas pelo MPF, Rayra Fernanda dos Santos Misael, o projétil ficou “grudado” nela. Ela guardou a bala e, em seguida, a entregou ao Ministério Público Federal.

Em sua decisão, o juiz Ian Legay Vermelho ressalta que: "em primeiro lugar cabe registrar que a questão posta é urgente como apontado, ante a premente necessidade de preservação da prova e sua cadeia de custódia, assim como da análise pormenorizada dos vestígios deixados pelas ações dos envolvidos."

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O magistrado determina que o superintendente da PRF seja intimado para a entrega das armas dos agentes Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Fabiano Menacho Ferreira, responsáveis pela abordagem. Em seguida, Ian Legay Vermelho ordena que o delegado titular da 48ª DP (Seropédica), que investiga o caso, entregue o Peugeot e o fuzil Imbel IA2, calibre 556 aos peritos da Polícia Federal.

Por último, em outra decisão, o mesmo juiz determina que a PRF entregue a viatura utilizada pelos agentes, no dia em que Heloísa foi baleada, para também ser examinada pela perícia da PF. Caberá ao MPF acompanhar com a Superintendência da Polícia Federa do Rio, quem será o delegado federal responsável por adotar as providências para viabilizar as perícias.