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O governo Lula anunciou nesta quarta-feira um decreto de Garantia da Lei e da Ordem em três portos e aeroportos. A medida foi decretada para dar poder de polícia às Forças Armadas nesses locais como parte do que o governo vem chamando de "asfixia logística" do narcotráfico e das milícias, sobretudo no Rio de Janeiro.
Segundo o governo, dois motivos explicam a necessidade do decreto: o fato de que no Rio de Janeiro se estabeleceu domínio territorial de algumas facções, com pouco poder do Estado, e a existência de pontos de abastecimento de tráfico de drogas e armas nos estados vizinhos e no próprio Rio de Janeiro.
Além da asfixia logística, o governo também planeja a atuação para a "asfixia financeira", por meio da criação de um comitê integrado anunciado na terça-feira pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Chamado de Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), o grupo terá como foco enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem):
- As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acontecem exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, "em graves situações de perturbação da ordem", segundo o Ministério da Defesa. Em geral, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda ao governo federal.
- Nas GLOs, militares recebem provisoriamente o poder de polícia, até que seja restabelecida a normalidade. As Forças Armadas ficam amparadas pelo artigo 142 da Constituição, assim como por uma lei complementar de 1999 e um decreto de 2001.
- As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 1990. Em junho de 1992, no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.
- Também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016. No Rio, a última operação foi entre 2017 e 2018, quando houve intervenção federal na área de segurança.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 1º de novembro, uma operação de GLO em portos e aeroportos do Rio e São Paulo. O objetivo da medida é promover a "asfixia logística" de organizações criminosas que atuam nos dois estados.
As Forças vão atuar nas suas respectivas áreas: a Aeronáutica ficará responsável pelos aeroportos, o Exército na faixa de fronteira e a Marinha na fiscalização dos portos.
— A Marinha já não está no mar? A Aeronáutica já não está nos aeroportos? O que vai haver a mais? Evidentemente que em regime normal, as operações são limitadas. Um exemplo: se a Marinha detecta dentro de um contêiner uma droga, um pacote, uma caixa, ela não pode tomar providência nenhuma — explicou o ministro da Defesa, José Múcio, que completou: — Ali, o que a Marinha encontrar, poderá fazer tudo. No aeroporto, a mesma coisa. Um cão farejador detectava que havia um problema qualquer dentro de uma bagagem, a Aeronáutica não poderia abrir a bagagem. Com a GLO, poderemos ajudar a Polícia Federal, porque essa é uma obrigação dela.
O decreto da GLO ficará restrita aos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, no Rio de Janeiro, e de Santos, em São Paulo, além dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo.
Durante a coletiva que anunciou a medida, Dino e o comandante da Aeronáutica registraram que os militares terão "poder de polícia" para atuar nos portos e aeroportos. A GLO terá comandantes locais das respectivas forças e um comitê integrado em Brasília, do qual Múcio e Dino farão parte, para coordenar as ações.
— Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva — afirmou o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se as organizações criminosas alteraram as rotas de drogas e tráfico de armas para novos aeroportos ou portos, "de imediato" esses locais serão incorporados à operação.
O almirante Marcos Olsen (Marinha) tratou da liberdade que a Marinha terá para atuar.
— A Marinha tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação — explicou o almirante.
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