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Resistente a operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO) em seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convencido a adotar o mecanismo com o argumento de que seria algo restrito a portos e aeroportos. O assunto vinha sendo discutido no Palácio do Planalto há semanas com a escalada de violência no Rio e com o sentimento de que a crise de segurança no estado estava respingando no petista. A adoção da medida foi amadurecida ainda na terça-feira.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa) e Flavio Dino (Justiça e Segurança Pública) foram os que ajudaram no trabalho de convencimento de Lula. O argumento mais repetido foi que não haveria militar nas ruas e que a GLO seria restrita a três portos (Rio de Janeiro, Santos e Itaguaí) e dois aeroportos (Guarulhos e Galeão).
De acordo com auxiliares de Lula que participaram do processo, o presidente foi assimilando com o passar dos dias que esse formato será diferente de uma GLO habitual. Também foi levado em conta que o modelo daria legitimidade a ações das Forças Armadas.
Ministros levaram a Lula ainda o argumento que a Polícia Federal e a Força Nacional não teriam efetivo suficiente para ampliar a presença nesses portos e aeroportos. Além disso, não estavam devidamente aparelhadas para enfrentar o crime organizado.
Segundo um oficial de alta patente, os ministros da Justiça e da Defesa chegaram a discutir uma forma de empregar as Forças Armadas no combate ao crime sem necessidade de decretar GLO. O receio da ala política do atual governo se deve à conotação negativa que esse instrumento ganhou na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em torno da interpretação do artigo 142 da Constituição que permitiria, por exemplo, o uso das Forças em um golpe de Estado.
A ideia que chegou a ser discutida seria cria uma "força subsidiária", mas a medida não teria amparo legal. A GLO passou então a ser defendida para dar amparo legal aos militares, poder de polícias e permitir que a Forças Armadas possam atuar internamente. Além disso, a União não tem prerrogativa para intervir na segurança dos estados sem aprovar um projeto no Congresso.
Com a decisão pela GLO, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aceitaram prontamente a missão dada por Lula. Somente o presidente pode decretar GLO.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem):
- As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acontecem exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, "em graves situações de perturbação da ordem", segundo o Ministério da Defesa. Em geral, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda ao governo federal.
- Nas GLOs, militares recebem provisoriamente o poder de polícia, até que seja restabelecida a normalidade. As Forças Armadas ficam amparadas pelo artigo 142 da Constituição, assim como por uma lei complementar de 1999 e um decreto de 2001.
- As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 1990. Em junho de 1992, no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.
- Também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016. No Rio, a última operação foi entre 2017 e 2018, quando houve intervenção federal na área de segurança.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 1º de novembro, uma operação de GLO em portos e aeroportos do Rio e São Paulo. O objetivo da medida é promover a "asfixia logística" de organizações criminosas que atuam nos dois estados.
Durante todo processo de discussão, o Planalto calculou o simbolismo que o anúncio traria. Lula é avesso a adotar GLO e, na última sexta, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, afirmou que “enquanto ele for presidente, não tem GLO”:
— Não quero as Forças Armadas na favela brigando com bandido, não é esse o papel das Forças Armadas, e enquanto eu for presidente não tem GLO (Garantia da Lei e Ordem) — afirmou, na ocasião.
Ele já havia associado a adoação de uma GLO durante os atos de 8 de janeiro a um possível golpe. Como revelou O GLOBO, o Ministério da Defesa chegou a preparar uma minuta para fazer operação militar contra atos golpistas.
— Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo — afirmou em entrevista quatro dias após as invasões.
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