No encontro entre o governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quarta-feira, foi assinado o acordo para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), para desarticular financeiramente grupos criminosos. Durante sua fala no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio, Dino destacou os pilares do que chamou de "diálogo federativo", destacando a assinatura do Tratado de Brasília, nessa quinta-feira: um acordo de cooperação entre as polícias de 30 países americanos.
O Tratado de Constituição da Ameripol — sigla de "Comunidade de Polícias das Américas", que atua desde 2007 como organismo de cooperação internacional — irá celebrar o reconhecimento do grupo. O evento receberá ministros de Interior e da Justiça de 12 dos 30 países membros para assinar o chamado "Tratado de Brasília". Segundo Dino, o Ameripol é a Interpol da América.
— Com isso, vamos fortalecendo esse debate porque abrange os nossos vizinhos, porque fatos aqui ocorridos repercutem nesses países fronteiriços e, do outro lado, fatos acontecidos lá têm repercussão direta no Rio de Janeiro, por exemplo, e em outros estados — detalhou o ministro.
Os outros dois pilares citados por Dino são o foco na asfixia financeira nos grupos criminosos, conforme pontuou durante a assinatura do Cifra, e na parte logística dessas quadrilhas, citando a atuação das forças armadas, que desde segunda-feira trabalham em portos e aeroportos, do Rio e de São Paulo, sob a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A cooperação internacional também foi citada pelo ministro, destacando que informações da inteligência, compartilhadas com outros países, ajudaram na apreensão de drogas recentemente
Dino também se encontrou com o presidente da Interpol, Ahmed Naser Al-Raisi, conforme divulgou em sua conta no X (antigo Twitter). Durante a noite desta quarta-feira, no Palácio da Justiça, em Brasília, um evento celebrará os 100 anos da Interpol.
Países da Ameripol: quais são?
De acordo com o Ministério da Justiça, 36 forças policiais de 30 países americanos compõem a Ameripol, sediada em Bogotá, na Colômbia. A lista está disponível no site da Ameripol:
- Antígua e Barbuda
- Argentina
- Belize
- Bolívia
- Brasil
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Cuba
- Equador
- El Salvador
- Estados Unidos
- Porto Rico
- Guatemala
- Guiana
- Haiti
- Honduras
- Jamaica
- México
- Nicarágua
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- República Dominicana
- São Cristóvão e Névis
- Santa Lucia
- Suriname
- Trindad e Tobago
- Uruguai
- Venezuela
Outros 31 membros participam como observadores.
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Com as forças nacionais, asfixia financeira
Durante evento no Palácio Guanabara, Dino e Castro assinaram um acordo para o combate à lavagem de dinheiro das organizações criminosas. De acordo com o governador, o início do trabalho se dará com uma devassa em movimentação financeira de empresas em áreas conflagradas no Rio.
— A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro está levantando todos os CNPJs nessas áreas mais conflagradas. A ideia é que a gente faça esse rastreamento junto com o Coaf para ver quem possa ter uma disparidade no faturamento — detalhou o governador, que também pediu para que CNPJs ligados a criminosos “já conhecidos” também sejam checados.
Cláudio Castro destacou que os criminosos não podem formalizar a lavagem de dinheiro:
— Está muito claro que, hoje em dia, não são mais malotes de dinheiro para cima e para baixo. Esse problema da lavagem de dinheiro está acontecendo dentro do sistema financeiro nacional. Eles entram numa normalidade quase formal e nós não podemos deixar que o crime se formalize.
Já Flávio Dino detalhou que o lema seguido é o “follow the money” (siga o dinheiro), nessa asfixia financeira.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, e pela Polícia Civil do Rio, o Cifra funcionará em um modelo de força-tarefa, com disponibilização de pessoal permanente, em ação detalhada por Dino como algo que não é temporário. Sua sede será o prédio da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, na Rua do Lavradio, no Centro da capital fluminense.
Militares das Forças Armadas começam operação da GLO no Rio
A lista de órgãos que vão colaborar com o comitê é extensa: além das polícias Federal, Rodoviária Federal, e Militar, atuarão os Ministérios Públicos — Federal e do Rio — Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agências reguladoras.
Dino explicou, no entanto, que, devido ao teor das operações, mais detalhes não se tornarão públicos para não “frustrar” a inteligência dessas ações. O ministro ainda declarou confiar no caráter técnico das forças policiais do Rio e do âmbito federal.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem):
- As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acontecem exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, "em graves situações de perturbação da ordem", segundo o Ministério da Defesa. Em geral, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda ao governo federal.
- Nas GLOs, militares recebem provisoriamente o poder de polícia, até que seja restabelecida a normalidade. As Forças Armadas ficam amparadas pelo artigo 142 da Constituição, assim como por uma lei complementar de 1999 e um decreto de 2001.
- As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 1990. Em junho de 1992, no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.
- Também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016. No Rio, a última operação foi entre 2017 e 2018, quando houve intervenção federal na área de segurança.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 1º de novembro, uma operação de GLO em portos e aeroportos do Rio e São Paulo. O objetivo da medida é promover a "asfixia logística" de organizações criminosas que atuam nos dois estados.
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