A ex-governadora do RJ e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho é um dos alvos de uma ação da Polícia Federal, nesta terça-feira, contra uma suspeita de fraude na previdência municipal daquele município, no Norte Fluminense. A Operação Rebote apura movimentações suspeitas em fundos, investimentos de alto risco com baixo retorno, no fim de 2016. Segundo a PF, agentes estiveram em residências de agentes públicos e de políticos e empresas de consultoria apontados nas investigações.
A PF investiga um rombo de R$ 383 milhões na PreviCampos, instituto de previdência dos servidores do município norte-fluminense.
Cerca de 80 agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em Santos (SP) e São Paulo, e, no Rio Janeiro, na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes. Segundo a TV Globo, a casa de Rosinha, no bairro da Lapa, em Campos, e um imóvel no Flamengo, no Rio, também ligado à ex-governadora, foram alvos da operação. Ela vive em Campos com o marido, Anthony Garotinho, também ex-governador do Rio.
Em nota, a Polícia Federal diz que a ação teve como "objetivo angariar elementos de prova para a investigação, bem como localizar bens passíveis de sequestro para posterior ressarcimento aos cofres públicos". Segundo o g1, dos 18 mandados de busca e apreensão da operação, 12 deles foram em endereços em Campos dos Goytacazes, dois no Rio, três em Santos, e um na capital paulista.
Segundo as investigações, as fraudes aconteciam por intermédio de uma empresa de consultoria que realizava o lobby entre os fundos de investimento e com os diretores e responsáveis pela PreviCampos, que desviaram dinheiro mediante fraude conhecida como "compras de títulos podres”.
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos que não tenham origem lícita provada e que estejam em nome dos investigados na Operação Rebote. Até o momento, a PF não informou sobre as apreensões.
Segundo o delegado da PF Wesley Amato, à frente das investigações, em coletiva, a gestão era fraudulenta. Num dos casos apontados está a ausência dos membros da comissão nas deliberações, mas, que ainda assim, eram realizados os aportes. Outro ponto que chamou a atenção foi a mudança de perfil na forma de investimentos, mudando de fundos seguros, como de grandes bancos, para outros de menor liquidez, de pouca garantia de retorno. De acordo com o delegado, é possível apontar, até o momento, os crimes de gestão fraudulenta, associação e peculato. As informações são da Folha 1.
Outro ponto levantado durante as investigações foi a participação de membros da comissão de investimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Campos em 2019, em que os investigados não demonstravam, segundo o delegado, conhecimento para fazer tais movimentações.
Por volta das 10h, o casal fez uma live no perfil de Anthony Garotinho no Instagram para falar sobre a operação. Eles contaram que os agentes chegaram à casa por volta das 6h. Nas buscas, levaram um laptop e alguns pendrives, no qual, segundo eles, não tinha material algum sobre os investimentos da PreviCampos, mas sim músicas, receitas e até mesmo estavam vazios.
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Anthony Garotinho atribuiu a ação à denúncia do ex-prefeito de Campos Rafael Diniz, em 2017. O ex-governador leu um trecho do documento sobre a acusação à esposa:
— O autor desta denúncia feita à Polícia Federal em 2017, é o ex-prefeito de Campos Rafael Diniz. E qual é a denúncia que ele fez? — indagou Garotinho, que cita um trecho do documento: — "Rosângela Rosinha Garotinho, conforme elementos apurados, ela era prefeitura de Campos na época dos fatos e nesta qualidade foi responsável por indicar gestores e membros do comitê da PreviCampos, todos aparentemente sem qualquer conhecimento sobre investimento para os exercícios das funções". Não existe crime de indicar incompetente. Isso é um absurdo. Aonde nós vamos parar? — questionou.
Rosinha criticou em seguida:
— Dizer que aparentemente as pessoas possam não ser qualificadas é um achismo, não é nem uma afirmação.
Alvo da operação nesta terça-feira, a ex-prefeita de Campos disse que a denúncia foi "para fazer mais um escândalo":
— O fundo da previdência não passa pelo prefeito, passa pelo sindicado e alguns funcionários da prefeitura, porque é o fundo de previdência da prefeitura. Não passa pelo prefeito a gestão, e aí me colocam aqui com achismo que eu indiquei alguém, aparentemente inadequado para o trabalho.
— Não tem uma assinatura minha, não tem nada, não passa pelo gabinete do prefeito — finalizou Rosinha.
A reportagem tenta contato com o ex-prefeito de Campos Rafael Diniz, citado pelo casal.
Auditoria pelo TCE
Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro identificou, em Auditoria Governamental, irregularidades em aplicações financeiras realizadas pelo PreviCampos. Segundo o tribunal, de agosto a dezembro de 2016 foram investidos R$ 512 milhões em 11 fundos de investimentos "em total descompasso com a legislação previdenciária e com as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN)". Na época, foi calculado o dano ao erário de cerca de R$ 312,5 milhões.
De acordo com o relatório, a consultora do portfólio de investimentos da PreviCampos era a Crédito & Mercado Consultoria Empresarial, a quem cabia avaliar e credenciar os fundos em que os valores eram alocados. Os fundos indicados pela empresa tinham cotas de liquidez baixas ou nulas, o que contribuía "para a dilapidação do patrimônio dos servidores públicos de Campos dos Goytacazes", segundo o TCE.
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