Cinquenta dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio e São Paulo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o primeiro balanço das operações, iniciadas em 6 de novembro e que resultaram na apreensão de 56 toneladas de drogas, na prisão de 432 pessoas e apreensão de R$ 48 milhões em ativos ilícitos. Apesar dos esforços do governo para apresentar números que justifiquem a mobilização de 3,7 mil militares das Forças Armadas, especialistas veem com cautela a operação e citam o risco da ausência de um “legado”.
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Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima avalia que os resultados, a médio e longo prazo, vão depender de medidas complementares.
— Você faz um investimento muito grande, dá uma resposta para a opinião pública, mas o legado, qual é? O legado podia ser capacitação de novos profissionais, na polícia, na Receita, mas não teve isso. Essa é a perna que está faltando — diz.
O especialista critica, ainda, o emprego das Forças Armadas em operações que, segundo ele, deveriam estar a cargo da Polícia Federal:
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— Crime organizado é um problema de polícia, não das Forças Armadas. Para nós, a ideia de uma ação interagencial é boa, ainda mais por ser algo focado em portos e aeroportos, que são pontos estratégicos por onde a droga sai e entra a arma. Mas a ideia da GLO para nós não é boa. Quem teria que coordenar essa articulação é a PF.
Desafio de 'longo prazo'
Ainda sobre o legado a ser deixado pela GLO, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública cita o exemplo do Rio, que, durante a intervenção federal de 2018, recebeu investimentos de R$ 1 bilhão. Segundo ele, esse recurso não surtiu efeito a longo prazo.
— Tem que se pensar em como se transforma uma operação em momento de crise em uma política pública permanente. E aprender com a experiência de 2018. A intervenção significou R$ 1 bilhão em investimento e agora, em 2023, os traficantes aparecem tendo treinamento na comunidade. É um desafio de qualquer governo deixar um legado, sair do momento da crise para o momento de transformar esse investimento em algo concreto e permanente — finaliza.
O gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, acrescenta que a melhor solução a longo prazo seria investimento nas forças de segurança e na Receita Federal.
— Mais efetivo e barato seria reforçar a estrutura da Receita Federal com equipamentos (como raio-x e scanner de container) e funcionários que têm o conhecimento técnico para selecionar e priorizar a inspeção de cargas e pessoas, com maiores chances de apreensões significativas. O resultado, que é baixo, deveria servir para reavaliar a ação e fazer correções de rotas para melhorar a efetividade desta fiscalização que é estratégica para a segurança pública — destaca.
Em Brasília, o anúncio do balanço contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, e dos diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira. Diante da crise de segurança no Rio, a GLO autorizou a atuação das tropas nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). E, também, nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ) e Santos (SP). O objetivo é combater facções criminosas.
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Com duração prevista até maio de 2024, a medida foi anunciada por Lula em evento no Palácio do Planalto, no dia 1º de novembro. O presidente apresentou o decreto como um importante “reforço” para ajudar o Brasil “se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de droga e do tráfico de armas”.
Para tocar as operações, o presidente montou um comitê de acompanhamento integrado, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa. Ficou a cargo das duas pastas apresentarem um plano de modernização de atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Exército, Aeronáutica e Marinha "visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras". Até o momento, no entanto, esse plano detalhado não foi apresentado.
Veja o balanço completo:
- Revistas em veículos: 78.808
- Revistas em funcionários: 21.617
- Revistas em passageiros: 86.853
- Fiscalização de embarcações: 3.853
- Containers vistoriados: 3.343
- Inspeção de cargas: 19.891
- Policiamento do Espaço Aéreo na Faixa de Fronteira: 863
- Pessoas presas: 432
- Drogas apreendidas: 56 toneladas
- Valor estimado de ativos ilícitos apreendidos: R$ 48.052.825,61
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