Apesar de crise financeira, número de comissionados cresce 21% no estado Rio

As perspectivas de um 2024 difícil não foram suficientes para frear a contratação de comissionados. De acordo com o Caderno de Recursos Humanos da Casa Civil, em janeiro passado o governo do estado tinha 11.485 funcionários de confiança — 21% a mais do que o mesmo mês de 2023. O gasto com os salários desse pessoal cresceu um pouco mais: 28%. A folha de pagamento mensal foi de R$ 45 milhões para R$ 57,5 milhões.

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Para consolidar alianças políticas, nesse último ano, o governador Cláudio Castro (PL) criou três secretarias, chegando a 31 pastas no primeiro escalão. A primeira foi a Secretaria de Cidades, que é comandada pelo deputado Douglas Ruas (PL), filho do prefeito de São Gonçalo e aliado do presidente estadual do partido, o deputado federal Altineu Côrtes. Outra foi a Secretaria de Defesa do Consumidor, ocupada por Gutemberg Fonseca, indicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A recriação da Secretaria de Segurança também passou por pressões políticas, essas do governo federal que cobrava uma maior integração entre as forças policiais.

Na semana passada, a equipe do GLOBO esteve na Secretaria do Consumidor, na Cidade Nova, onde havia 13 funcionários trabalhando. Outros cinco estavam na rua, em uma ação do programa Educa Consumidor, informou a pasta. Já na Secretaria de Cidades, no mesmo bairro, O GLOBO não teve o acesso liberado à sede. A informação é de que seria necessário fazer um agendamento prévio.

Durante uma apresentação na Comissão de Orçamento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro, a Secretaria de Fazenda mostrou que a despesa que teve o maior crescimento no ano passado foi o gasto com pessoal: R$ 4,6 bilhões a mais que 2022. O aumento foi creditado à recomposição salarial.

Abaixo do teto

O governo ainda informou aos deputados que a despesa com a folha bateu em 2023 47,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) — abaixo do teto de 49% previsto em lei.

O deputado Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Orçamento, critica o aumento do número de comissionados. Após uma ação do parlamentar, o Tribunal de Justiça determinou que o governo crie novas pastas apenas após a aprovação do Legislativo.

— Por que não repetir o corte dos contratos e reduzir em 20% os cargos comissionados? São funções que não valorizam o servidor público. É um mau exemplo, mas na maioria das vezes é para atender as demandas políticas — diz.

Em nota, o governo do Rio defendeu que a criação das pastas possibilita políticas públicas especializadas e que “o aumento de gastos com cargos comissionados está previsto no anexo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal homologado pelo governo federal”.