Rio entrará com ação no STF para questionar dívida com a União

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— A ação visa a renegociar o plano (de Recuperação Fiscal). A gente entende que essa ação é uma continuidade do regime, e ela vem questionar a dívida na origem dela, seus indexadores e decisões que aconteceram por parte da União desde 1997, que catapultaram aos valores que temos hoje — explicou Castro.

O pedido do Rio é pela mudança no cálculo da dívida, que passe a ser baseado somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já que “não se pode ter lucro em cima de entes federados”, conforme pontuou o governador. Desde 2013, a dívida é calculada a partir do IPCA + 4% de juros, ou pela Taxa Selic, o que for menor.

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No fim de 2023, o governador já havia anunciado que estudava meios de questionar a dívida no STF, mas ainda sem cravar uma data para isso, na ocasião. Até o fim deste mês de março, o governo fluminense espera ainda uma resposta do Ministério da Fazenda (sobre seu pedido de renegociação) dos critérios da atualização de sua dívida com a União: segundo Castro, a sinalização de técnicos da pasta da Fazenda para o Estado mostram que o Rio não terá seus interesses atendidos.

Por isso, para o titular do Palácio Guanabara, é "razoável o timing" de dialogar com parlamentares sobre o tema neste momento. Uma das saídas, que não é bem vista pelo Estado, seria de ampliar de 9 para 12 anos o prazo para a retomada do pagamento integral das parcelas dos débitos com a União.

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— A sinalização que a gente está tendo é que não vai ser aquilo que a gente quer. Ampliar para 12 anos não resolve o problema do Rio de Janeiro absolutamente em nada. Se a sinalização é essa, nos cabe começar um processo de diálogo com quem resolve discussões parlamentares, que é o que a gente está inaugurando aqui — completou Castro.

Entre os agravantes apontados para o tamanho da dívida está o Regime de Recuperação Fiscal homologado em 2022, em que, no dia seguinte, o estado já sofreu com a lei que reduziu a alíquota do ICMS, principal imposto estatal. O cálculo é que, com essa redução, o Rio perdeu R$ 12,6 bilhões se somar 2022 e 2023. Apesar disso, Castro pontua que “não vai haver aumento de imposto nenhum”.

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Segundo o Governo do Estado, a dívida era de R$ 188 bilhões ao fim de 2023. Desse total, R$ 157 bilhões eram diretamente do débito com a União, enquanto os outros R$ 31 bilhões são de operações financeiras das quais ela é garantidora, como com bancos, por exemplo.

O diálogo com os deputados servirá ainda para a criação de um projeto de lei tratando do assunto, que beneficiaria não só o Rio, mas como outros estados, como Goiás, Bahia e Alagoas, com “dívidas sensíveis e grandes”, conforme pontuou Castro.

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— Se a gente estiver livre dessa âncora que nos puxa para baixo, nós entendemos que tudo (fará) a arrecadação do estado aumentar. E a atividade econômica aumentando, a União ganha muito mais que nós — disse o governador, no que chamou de um processo de “ganha-ganha”. — Não tenho dúvidas, e a bancada federal falou que comunga dessa certeza conosco, que, liberando os estados dessa amarra, você vai, num futuro bem próximo, melhorar a situação da União.

Pelos cálculos do governo, em 2023, o Rio arrecadou R$ 409,3 bilhões, dos quais retornaram R$ 29,1 bilhões para o estado. Atualmente o Rio deve R$ 188 bilhões à União: desse valor, a previsão é de quitar R$ 9,5 bilhões em 2024.

Durante a tarde, em entrevista à Globonews o governador Claudio Castro disse que a dívida com a União é impagável.