Documento que aponta indícios de execução é ignorado por juiz ao absolver PMs que respondiam por assassinato de jovem

O caso só foi levado à Justiça graças à luta da mãe de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, que investigou o crime por conta própria e levou provas ao Ministério Público mesmo com câncer em estado avançado. Laura morreu em março do ano passado.

No parecer pericial, obtido pelo GLOBO, Rosa analisa uma fotografia que foi levada ao Ministério Público por Laura, que mostra Lucas sendo colocado na viatura pelos policiais após ser baleado. Segundo o perito, "a pessoa que aparece na imagem sendo colocada na parte traseira da viatura não poderia estar ferida na cabeça no momento em que a fotografia foi operada, uma vez que ainda apresentava tônus muscular para estender seus membros inferiores". Rosa também aponta que "o trajeto do projétil que lesionou a cabeça da vítima é considerado típico para os casos de execução sumária com emprego de arma de fogo, onde a vítima encontra-se em um plano inferior em relação ao agressor e ao armamento". O documento foi anexado ao processo pela Defensoria Pública, que atua no caso como assistente de acusação.

A análise do perito corrobora as provas apresentadas pela mãe da vítima ao MP. Após a morte de Lucas, Laura percorreu toda a favela atrás de testemunhas e imagens de câmeras de segurança, conseguiu localizar uma pessoa que presenciou o crime e entregou ao MP uma foto que mostrava o filho sendo colocado na viatura pelos PMs.

Em seu depoimento, o morador da favela alegou que Lucas estava consciente quando foi colocado na viatura: "Lucas continuou gritando pela mãe e dizendo que não era bandido", disse. Já Laura disse que, após seu filho ter saído da favela ainda vivo, baleado no ombro, "os policiais militares pegaram ele e levaram, e o executaram". Laura prestou um depoimento à Justiça de forma antecipada, ainda na fase de inquérito, a pedido do MP porque a doença poderia impossibilitar seu testemunho.

Com base nas provas coletadas pela mulher, o MP denunciou os quatro agentes. De acordo com a denúncia apresentada à Justiça em 2021, "quando o jovem já estava em poder da guarnição policial, os policiais, dolosamente, todos mancomunados entre si, sob odioso pacto de silêncio, em frontal desarmonia com os valores cultivados na caserna, ceifaram a vida de Lucas Azevedo Albino de modo cruel e covarde, agindo em atividade típica de grupo de extermínio". Após a ocorrência, os policiais apresentaram na delegacia uma pequena quantidade de maconha e crack, um radiotransmissor e uma granada e afirmaram que o material estava com Lucas.

No entanto, na sentença, do último dia 10, o magistrado sequer citou o parecer técnico-pericial e concluiu, com base nos depoimentos prestados pelos policiais e na necrópsia do cadáver — que aponta que o tiro que atingiu Lucas na cabeça foi disparado de cima para baixo —, que o projétil provavelmente partiu de criminosos que estavam na parte alta da favela.

"Se a origem do disparo fosse dos policiais, certamente viria de trás para frente e debaixo para cima. O disparo, então, veio de cima, da comunidade, de frente. A região é sabidamente perigosa e palco de confrontos e domínio da criminalidade. O tiro pode ter advindo de criminosos. Não é possível afirmar que o disparo tenha vindo dos policiais que dispararam, ao que tudo indica, em legítima defesa", escreveu Kalil na sentença. Na decisão, além de não submeter os PMs a júri popular o juiz também restituiu o porte de armas e revogou o afastamento das funções policiais dos agentes. A Defensoria Pública vai recorrer.

— A decisão é resultado de um processo de estigmatização e criminalização, que inverte a ordem moral e jurídica, colocando jovens negros e periféricos no invisível banco dos réus, mesmo quando vitimadas por quem deveria servir e proteger. Laura, por anos, resistiu ao câncer para provar a inocência de seu filho. Daremos continuidade a sua luta. Recorreremos da decisão e seguiremos em busca de justiça, verdade e memória — afirma o defensor público Luís Henrique Zouein.

Respondiam ao processo e foram absolvidos os PMs Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva. Para Patrick Berriel, advogado dos agentes, a sentença descarta a possibilidade de execução.