O deputado estadual Felipinho Ravis (Solidariedade) foi escolhido nessa quarta-feira como o relator do processo contra Lucinha (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os membros da comissão se reuniram dois meses após o plenário da Casa decidir pela abertura do processo interno, que pode terminar até na cassação do mandato da parlamentar — investigada pela Polícia Federal de ligações com a milícia.
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Ao todo, sete deputados compõe o Conselho de Ética: o presidente Júlio Rocha (Agir), a vice-presidente Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (Solidariedade), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD). Também podem participar os suplentes Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT), em caso de ausência de um dos titulares.
Na primeira reunião, foi decidido por unanimidade o pedido ao desembargador Benedicto Abicair, solicitando a atualização das provas realizadas nos últimos meses. Os processos no Tribunal de Justiça e na Alerj correm em sigilo. Também foi decidido por suspender os prazos processuais do Conselho por 15 dias úteis. A apreciação pela Assembleia só deve ser retomada no fim de abril. Segundo o presidente Júlio Rocha, o tempo é necessário para aguardar a atualização da investigação, para os membros terem acesso aos autos do processo e "a fim de evitar que sejam suscitadas nulidades futuras que possam macular todo o processo".
"Esta decisão tomada pelo Conselho de Ética é para dar mais celeridade e evitar atrasos durante a tramitação do processo", diz trecho da nota de Rocha.
A investigação
Em dezembro, Lucinha foi alvo da operação Batismo, da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio (MPRJ), que apura a participação e a articulação política dela para beneficiar a milícia chefiada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Segundo a investigação, ela seria o braço político da organização e teria o apelido de "madrinha".
No seu retorno à Alerj, no fim de fevereiro, ela negou envolvimento com o crime organizado:
— Hoje é um dia muito difícil para mim. Tenho 30 anos de vida pública em defesa da população do Rio, principalmente do povo da Zona Oeste (...) Quero dizer ao parlamento que nunca tive qualquer envolvimento com nenhuma organização criminosa. Nunca fui braço da milícia, como dito por aí. Também nunca utilizei meu mandato para interferir na política de segurança pública. Todos sabem que sou uma deputada de oposição e como tal, não tinha acesso à cúpula da segurança do Estado —afirmou a parlamentar ao defender que "no livro da minha vida não há espaço para o crime organizado".
Lucinha agradeceu na ocasião ao presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que, segundo ela, "conduziu todo o processo com isenção e tranquilidade necessária para que nenhuma injustiça fosse cometida". Ela também ressaltou a atuação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim, por ter "garantido o tempo necessário" para que a parlamentar pudesse apresentar suas alegações.
As emendas de Lucinha
Entre as 813 propostas de emenda ao orçamento do Estado do Rio apresentadas pelos 70 deputados estaduais, algumas são bem específicas, destinadas aos cofres de municípios ou entidades comandadas por aliados ou parentes. Outras deixam em aberto qual será a destinação final do recurso. É o que mostra levantamento feito pelo GLOBO — com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) e compiladas do Diário Oficial do estado — no primeiro orçamento impositivo do parlamento fluminense.
Investigada por ligações com uma milícia que domina seu reduto eleitoral, na Zona Oeste do Rio, a deputada estadual Lucinha (PSD) deixou bem claro o destino de suas quatro emendas. A de maior valor — R$ 1 milhão — é para o Fundo Municipal de Saúde da capital firmar um convênio com a Secretaria municipal de Envelhecimento Saudável. A pasta é comandada por seu filho, Junior da Lucinha. Além de injetar verba do caixa do estado no órgão hoje nas mãos de seu herdeiro político, a parlamentar definiu que o projeto seja feito na Área de Planejamento 5, que engloba os bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba, onde os dois focam suas campanhas. Os outros projetos vão para a mesma região. Ao GLOBO, Lucinha negou que tenha destinado o dinheiro ao filho:
— Fiz uma emenda para o fundo da Saúde fazer uma parceria para atender os idosos, como em outra indiquei a compra de um mamógrafo para ajudar as mulheres.
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