Estação Gávea: TCE vai analisar proposta de retomada das obras do metrô

• MetrôRio: Concessionária propõe prorrogar contrato em troca da conclusão da estação Gávea
• Entendimento preliminar: Estado fecha pré-acordo com empreiteiras para tentar retomar obras

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com a participação do Governo do Estado, da concessionária Metrô-Rio e das empreiteiras envolvidas, será analisado por auditores do Tribunal. Posteriormente, o documento será enviado ao conselheiro-relator, que submeterá o processo ao Plenário da Corte de Contas.

— É com muita esperança que o TCE-RJ recebe essa proposta. A retomada das obras da estação Gávea é uma situação muito complexa, que só pode ser resolvida consensualmente entre os diversos atores envolvidos. O Tribunal de Contas se compromete a apreciar esse TAC o mais brevemente possível— afirmou o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento. A proposta foi entregue um ano e quatro meses depois de indas e vindas entre governo e MP.

A expectativa é de que as obras de construção da estação Gávea do metrô, paralisadas há quase dez anos sejam retomadas ainda este ano.

Em novembro do ano passado, o governo do estado fechou um pré-acordo com as concessionárias das linhas 1 (Uruguai/Tijuca até General Osório/Ipanema), 2 (Estácio-Pavuna) e 4 (Nossa Senhora da Paz/Ipanema até Jardim Oceânico/Barra da Tijuca). O acertado é que o MetrôRio arcará com os custos para terminar as obras até o limite de R$ 600 milhões, em troca da unificação e da prorrogação da concessão por dez anos, se estendendo até 2048. Hoje, embora opere as três linhas, o MetrôRio tem a concessão apenas das linhas 1 e 2.

• Triste Memória: Cais do Valongo, poe onde entrou mais de um mihão de escravos, é entregue reformado

Caso o investimento seja superior a R$ 600 milhões, será assumido pelo estado. Segundo Reis, o consórcio Rio Barra/CRB, que no passado venceu licitação para construir a Linha 4, se encarregará da execução das obras, paralisadas em 2015. Inicialmente, toda a Linha 4 deveria estar pronta para a Olimpíada de 2016. Contudo, uma alteração contratual (quarto aditivo) postergou a conclusão da estação Gávea para 30 de janeiro de 2018, o que não ocorreu.

A intenção de reduzir em R$ 0,40 a tarifa cheia do modal — está em R$ 6,90 desde abril de 2023, devendo sofrer reajuste no mês que vem — consta da proposta apresentada pelo MetrôRio ao estado no ano passado. O secretário de Transportes, contudo, afirma que este “é um outro tema". Reis também não adianta o que será incluído no TAC que está sendo alinhavado, “para não constranger as partes". Da mesma forma, o MPRJ e o TCE confirmam o TAC, sem dar detalhes.

— O importante neste momento é tirar o risco — diz Reis, se referindo ao buraco da futura estação, de 35 metros da profundidade, coberto por água desde 2017.

Segundo o secretário de Transportes, a execução das obras durará entre 25 e 26 meses.

Na reunião com a Ama-Gávea, Rogério Sacchi informou que, após a assinatura do TAC, a execução do serviço propriamente dito terá de ser precedida por Estudo de Impacto de Vizinhança, que deverá ficar sob a responsabilidade da Coordenação dos Programas de Pós Graduação em Engenharia (Coppe), da UFRJ. Presidente da associação, René Hasenclever explicou que o “tatuzão” (equipamento empregado nas escavações, que permanece parado numa caverna debaixo da Rua Igarapava, no Alto Leblon) não será mais utilizado. Falta escavar um trecho de 1.256 metros para interligar a Gávea à Estação Antero de Quental, no Leblon.

— Sacchi nos informou que o “tatuzão” será abandonado pelo alto custo de manutenção (cerca de R$ 1 milhão por mês). Não nos disseram que método usarão para escavar. Pensamos que o trabalho possa ser feito por explosivo, mas não sabemos — destaca Hasenclever, animado com a notícia da retomada da obra: — Há uma nova promessa. A gente acredita que, desta vez, será cumprida. Todos os órgãos estão de acordo. Quanto à linha da Barra (a partir do Jardim Oceânico), o chefe de gabinete disse que não há previsão de execução nem nos próximos 40 anos. Já em relação à ligação Itaboraí-São Gonçalo, garantiu que será executada.

O impasse na estação da Linha 4 entra no contexto de denúncias de fraudes nos contratos públicos fechados na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o MPRJ, que ingressou com ação na Justiça, há indícios de um superfaturamento de R$ 3 bilhões nas obras. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), por sua vez, cita que as intervenções teriam sido superfaturadas em cerca de R$ 3,7 bilhões. As obras da Linha 4 custaram cerca de R$ 9 bilhões.

• Por que faz tanto calor no Rio? Verão com altas temperaturas reacende o questionamento

Em 2019, o TCE instaurou auditoria para acompanhar as ações adotadas pela Secretaria de Transportes visando a continuidade das obras da estação Gávea. O sétimo relatório da auditoria, do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, aprovado pela Corte em sessão virtual, determina que o governador Cláudio Castro e o secretário Washington Reis, entre outras providências, realizem estudos sobre os termos inseridos na proposta do MetrôRio.

À Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), o TCE determina que adote medidas no sentido de promover sua participação ativa nos estudos relacionados à avaliação do acordo. As autoridades foram comunicadas sobre o teor do acórdão por oficio, datado de 5 de março.

Fonte do governo adianta que, pelos cálculos feitos, as obras custarão R$ 700 milhões, sendo R$ 100 milhões custeados pelo governo, na etapa final do serviço.