Após ataques de pitbulls a criança, idoso e escritora, Alerj fará audiência pública sobre regras para criação de animais de estimação

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— Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate — diz o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ.

O encontro será capitaneado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj para, segundo Amorim, haver uma “economia processual” — já que há necessidade de analisar novos projetos  sobre o tema, protocolados recentemente pelos deputados.

As demais comissões da Alerj poderão co-organizar a audiência, incluindo a Comissão para o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) - em virtude da Lei 4.597/05, que proíbe que cães da raça pitbull saiam na rua sem focinheira.

— Precisamos, quem sabe, fazer com que as prefeituras intensifiquem essa fiscalização, ter guardas municipais acionando a PM, ou atuando diretamente, quando se tratar de proprietários de cães que não queiram acatar as leis — explica Amorim.

O caso mais recente foi registrado no último domingo, na capital, quando uma menina de 7 anos foi atacada por um pitbull em Santa Teresa, região central do Rio. Agatha Brenda passeava com a mãe, Rosilda Maria dos Santos, e quando ambas chegavam em casa, na Rua Áurea, o cachorro — que estava sem focinheira — se desvencilhou do tutor e avançou na criança. Ela caiu e foi mordida no peito, na cintura, nas costas e nas nádegas. Agatha foi levada para o Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro, e teve alta na terça-feira.

Após o ataque, algumas pessoas que passavam pelo local se revoltaram com o tutor, que deixou o local e retornou armado com uma faca. Policiais militares do 5º BPM (Praça da Harmonia) faziam um patrulhamento perto e foram chamados. Eles detiveram o homem. A faca foi apreendida pelos agentes.

Segundo a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, esta não foi a primeira vez que a vizinhança se deparou com problemas relacionados com este tutor e seu animal. Um dia antes do ataque da pequena Agatha, a dupla já havia causado transtornos na região, por conta de um ataque a uma pessoa em situação de rua conhecida pelos vizinhos como "Soninha".

A idosa que está sempre presente na região, teve o ante-braço ferido pelo animal. Além desse caso, os vizinhos comentam que em outras datas o cachorro já atacou cães de pequeno porte. No entanto, alertam para os maus-tratos recebidos pelo animal.

No último dia 11, Jamiro Coelho Ferreira, de 77 anos, morreu após ser atacado por uma cadela da raça pitbull, na Fazenda Caracol, no distrito de Raposo, zona rural de Natividade, em Itaperuna, no Noroeste fluminense. Fazia uma semana em que o funcionário estava atuando na propriedade onde ocorreu o ataque e uma das suas funções era cuidar da alimentação do animal.

No dia cinco de abril, a escritora Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull, em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, enquanto realizava uma caminhada matinal. No ataque, ela perdeu um braço e uma orelha. Os tutores Davidson Ribeiro dos Santos, Kayky da Conceição Dantas Pinheiros e Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro respondem por abuso e maus-tratos de animais.

O presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara Municipal do Rio, Luiz Ramos Filho, afirmou que vem recebendo um número cada vez maior de denúncias envolvendo cães ferozes, desde que Roseana Murray foi atacada:

"É preciso que os tutores tenham consciência e não ponham a vida de ninguém em risco. A lei determina que os cães que apresentam ferocidade devem sair de focinheira e na guia. É lei e a lei tem que ser cumprida. Eu faço um apelo para que as autoridades policiais fiquem atentas e ajam preventivamente, que tomem as devidas providências ao ver um animal feroz sem a focinheira. Cão feroz não pode passear sem equipamento de segurança, não se pode botar a vida de ninguém em risco. Mais que uma questão de bom senso, é o que determina a lei".

Muitos ataques de cães ocorrem por conta do descumprimento da lei estadual 4.597, que proíbe a circulação de cães ferozes sem guia e enforcador apropriado. A norma já está em vigor desde 2005 mas, sem a devida fiscalização dos órgãos competentes, é comum vê-la sendo descumprida pelas ruas do Rio.

O texto também se aplica às raças fila, doberman e rottweiler. Esses animais devem estar acompanhados e ser conduzidos por pessoas acima de 18 anos, quando estiverem nas ruas, praças, jardins e outros locais públicos. Os tutores ou condutores são “os responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes".