O relatório complementar da Polícia Federal sobre as investigações do homicídio da vereadora Marielle Franco mostra que um soldado da Polícia Militar do Rio e assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão tinha uma pistola irregular com a sigla da Força Nacional de Segurança Pública. Robson Calixto Fonseca, o Peixe, será investigado por posse de arma de fogo com a numeração de série suprimida por lixa.
De acordo com o documento da PF, a pistola calibre .380 foi apreendida com Peixe no dia 24 de março. Na ocasião, Domingos e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), também foram alvos de mandados de prisão preventiva cumpridos pela PF.
Ao ser encaminhada à perícia da Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, foi constatado que a arma era de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, contendo a gravação da sigla da Força Nacional em seu chassi.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela gestão da Força Nacional, disse que a arma em questão foi doada à Polícia Civil do Rio de Janeiro, anteriormente aos eventos investigados. "A responsabilidade de substituição de logomarca dos armamentos, no entanto, cabe à instituição beneficiada", afirma.
O programa da de cooperação do Governo Federal atua em todo o território nacional e é composto por policiais militares, corpos de bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. Possui a finalidade de atender serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança de pessoas e de patrimônio, desempenhando ações também em emergências e calamidades públicas.
“Depreende-se que não existe justificativa aparente para que tal arma estivesse sob a posse de Peixe, visto que ele é soldado reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, ponderam os investigadores no relatório.
A PF ainda aponta que a perícia foi capaz de revelar alguns dos caracteres do número de série e, por meio da análise combinatória das possibilidades apresentadas, foi possível chegar ao cadastro em nome de um morador da cidade de Eusébio, no Ceará.
Como não foi identificada nenhuma comunicação de roubo ou furto da pistola, os investigadores pontuam que há indícios de que Peixe praticou o crime de possuir, deter ou portar arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, previsto no Estatuto do Desarmamento.
A defesa do assessor não se manifestou.
Peixe foi preso preventivamente no último dia 9, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Já os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes dos homicídios de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes. Todos negam os crimes.
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