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O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa apresentou pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva. No documento, o delegado pleiteia pela revogação da prisão ou pela aplicação de medidas cautelares diversas. Ele está preso desde o dia 24 de março sob a acusação de ter planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco e atuado para proteger os mandantes do crime.
No agravo regimental, protocolado nesta terça-feira, a defesa de Barbosa pondera que a delação premiada firmada entre a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o ex-policial militar Ronnie Lessa é “único ingrediente” que mantém o delegado privado de sua liberdade.
“A propósito, a narrativa da Autoridade Policial é aberta, sem demonstrar qualquer tipo de evidência de vinculação entre o Rivaldo Barbosa e os supostos mandantes, de eventuais contatos e reuniões, ou do recebimento de qualquer tipo de vantagem econômica. Aliás, o relatório da Polícia Federal, seguido pela denúncia da PGR, data máxima vênia, não apresenta sequer uma conduta concreta e individualizada a ser imputada ao agravante que corrobore a narrativa registrada na colaboração premiada de Ronnie Lessa”, escrevem os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane.
A defesa alega ainda que, em que pese o esforço dos investigadores de macular a imagem do delegado, sugerindo que o mesmo se utilizava de empresas de fachada para lavar dinheiro de propina, “não há nos autos uma única prova de irregularidade envolvendo as empresas de Rivaldo e de sua esposa”.
“Nesse particular, vale dizer que, além da devassa realizada nas contas de Rivaldo e de sua família, não foi apreendido sequer um real em espécie por ocasião da realização da diligência de busca e apreensão em sua residência. Aliás, os registros do cumprimento do mandado de busca e apreensão e prisão reforçam a ideia de absoluta compatibilidade do patrimônio com as receitas auferidas em função de anos da atividade policial e como professor universitário”, afirmam.
Como O GLOBO mostrou, nesta segunda-feira, após uma súplica de Barbosa em um bilhete, Moraes determinou que a PF realize o depoimento do delegado em um prazo máximo de cinco dias.
“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, no prazo máximo de cinco dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.
Na semana passada, o delegado enviou um bilhete ao ministro no verso de uma intimação, entregue a um oficial de justiça dentro da Penitenciária Federal de Brasília, em que escreveu: “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”.
Há cerca de um mês, Barbosa já havia pedido a Moraes para prestar depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, em petição ao STF, ele afirmou que ainda não foi ouvido pelos investigadores, mesmo com ordem judicial.
Além do delegado, foram alvos dos mandados de prisão preventiva cumpridos em 24 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os envolvidos negam os crimes.
O delegado pediu também ao STF que seja ouvida sua mulher. Para a PF, ela teria utilizado empresas de fachada com o intuito de supostamente lavar dinheiro, atuado como “testa de ferro” de Barbosa.
Disputa imobiliária
Na delação premiada, Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016".
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
- O que disse Ronnie Lessa em delação: Veja principais pontos da investigação da morte de Marielle Franco
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
O documento aponta que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.
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