Barcas das lagoas da Barra e de Jacarepaguá deverão transportar 14 mil passageiros por dia, segundo projeto

• Caso Marielle: delegado preso nega envolvimento no crime e afirma desconhecer irmãos Brazão
• Brigadeirão: em depoimento, suspeita de matar namorado envenenado sorriu após ele ser achado morto em apartamento

As linhas apontadas como obrigatórias criam ligações entre Jardim Oceânico e Gardênia Azul; um trajeto circular na Lagoa de Jacarepaguá; e uma linha expressa entre o Bosque Marapendi e o Jardim Oceânico. Áreas como Muzema e Rio das Pedras também serão atendidas por barcas.

Com a mudança no edital, se o número de pessoas transportadas for de pelo menos 90% da demanda estimada por ano, os investimentos totais caberão à concessionária. Caso esse fluxo fique entre 80% e 90%, a prefeitura não cobrará da empresa o correspondente a 5% da receita daquele ano, a título de outorga (valor pago ao município) variável. Mas, se o número de usuários ficar abaixo de 80% do previsto, é acionada uma cláusula de equilíbrio, que prevê reavaliação das condições de outorga e do prazo de concessão.

Outro ponto determinante, na avaliação do município, para que desta vez haja interessados na licitação do sistema, é o início da dragagem das lagoas e canais, realizada pela Iguá, concessionária que assumiu a operação dos serviços de água e esgoto na região. O prazo para finalizar as intervenções no complexo lagunar é de três anos. Os trabalhos começaram em abril.

—Essa questão do risco de demanda era um pleito de alguns dos potenciais interessados na época da primeira licitação. A outra questão era a insegurança em relação à dragagem (das lagoas). Mas temos a Iguá, que começou a dragagem do complexo lagunar. Com tudo isso, acreditamos que haverá interessados — aposta Lucas Costa, diretor de estruturação de projetos da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).

Por nota, a Iguá diz que seu projeto “tem como objetivo exclusivo restabelecer os canais de conexão das lagoas com o oceano, permitindo uma maior troca hídrica entre os dois ambientes, além do preenchimento de grandes cavidades existentes na Lagoa da Tijuca e de Jacarepaguá”. Sobre a implantação e operação do sistema de transporte aquaviário, a concessionária afirma que “não tem relação direta com o projeto, embora seja favorável a iniciativas que tragam benefícios para a cidade e a população do Rio”.

As propostas deverão ser entregues em 4 de julho. Além da outorga variável — cujo pagamento passou de mensal para anual com a mudança no edital —, há uma outorga mínima fixa de R$ 1.776.902,19, paga em quatro parcelas. Já o valor do investimento previsto para o vencedor da licitação será de R$ 101,6 milhões, com operação e manutenção ao longo de 25 anos de concessão.

A estimativa é que, a partir do resultado da licitação e da assinatura do contrato, no prazo de um ano as barcas já estejam operando. A tarifa do serviço deverá ser a mesma dos ônibus: R$ 4,30, com integração com o bilhete único, nas mesmas condições dos demais modais.

• Copacabana: pai de mototaxista morto acusa motorista de matar seu filho com pedrada após briga e atropelamento

As linhas que serão implantadas num segundo momento ainda não estão definidas. Caberá ao interessado apresentar um plano operacional para aprovação da prefeitura. Segundo Lucas Costa, o total de linhas, estações e terminais foi determinado por estudo de demanda.

Presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), autor da lei que definiu critérios para a implantação do transporte marítimo de passageiros no complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá (Lei 5.751/2014) — junto com Thiago K. Ribeiro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) — , espera que a medida possa mudar todo o trânsito da região.

— Essa é uma luta antiga nossa e dos moradores da Barra. O transporte lagunar tem potencial em diversas frentes, de melhorar o trânsito no dia a dia e também movimentar o turismo e promover a proteção ambiental com o uso das lagoas pelos cariocas — diz Caiado.

O presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck, é a favor do uso das lagoas da Barra e de Jacarepaguá, reduzindo engarrafamentos e encurtando distâncias. Mas afirma que os recursos investidos pela Iguá (R$ 250 milhões), por determinação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto na região, não são suficientes para fazer a dragagem necessária:

— As lagoas estão muito assoreadas. Os barcos terão que chegar até as margens para o embarque e o desembarque de passageiros.

Segundo Delair, durante audiência de uma ação civil pública, a Cedae apresentou programa, de R$ 1,5 bilhão, para dragar e recuperar as lagoas da Baixada de Jacarepaguá. A ação acabou sendo retirada, com o lançamento do edital de concessão e o compromisso de dragar as lagoas.

A câmara solicitou audiência com o governador Cláudio Castro para tratar do assunto. A entidade também encaminhou ofício à Iguá, no qual sugere ajustes nas intervenções e cita a necessidade de “ser aberto um diálogo com o governo do estado, visando a alocação de recursos complementares”.