O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS) e a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), retomam, nesta quinta-feira, a demolição de um prédio de sete andares localizado na Rua Flávio de Aquino, perto do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. A área em que a edificação foi erguida, de acordo com as instituições, é dominada por uma milícia. A ação da prefeitura havia sido paralisada por causa de uma decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada recentemente. A estimativa é de que os responsáveis pela construção tenham um prejuízo de R$ 13 milhões.
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De acordo com a Seop, o tempo em que a demolição ficou suspensa serviu para que os responsáveis pelo prédio reconstruíssem todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além das fachadas frontal e lateral do prédio. A constatação foi feita por engenheiros da prefeitura em vistoria recente. Com a liminar revogada, a demolição será retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura de prédios vizinhos.
"Hoje fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico. Em 2023 havíamos iniciado a demolição desse edifício, mas uma decisão judicial liminar impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. Essa ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física dessas que viriam a ocupar esse local, além de especialmente asfixiar financeiramente o crime organizado, umas vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro", reforçou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
O prédio ocupa um terreno de aproximadamente 500 m² e é composto por um nível térreo e seis pavimentos — cinco deles estão em fase de acabamento e o último em fase de estruturas. A construção não atende aos parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde é permitido apenas construções com até dois andares. O edifício possui oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e, mesmo assim, aceleraram as construções.
O MPRJ afirma que a atuação do Gaeco/FT-OIS visa a apurar eventuais indícios da prática de crimes ambientais e de organização criminosa, entre outros, para promover a responsabilização criminal dos autores das construções irregulares e dos ilícitos ambientais. A operação também conta com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Desde 2021, a Prefeitura do Rio já realizou mais de quatro mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada com as ações é a Zona Oeste — o Recreio dos Bandeirantes é o recordista de demolições. As ações causaram um prejuízo de superior a R$ 1 bilhão aos responsáveis.
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