Polícia do Rio registra, em média, 53 denúncias de preconceito racial por mês

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O caso ocorreu no mesmo dia (3 de julho) em que se celebra a data em que foi aprovada a Lei Afonso Arinos, no ano de 1951, a primeira que tratava de preconceito de cor. Na época, a discriminação racial passou a ser considerada uma contravenção penal. Em 2023, a Lei Federal 14.532 equiparou os crimes de injúria racial ao racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão. Nesta sexta-feira, integrantes da Comissão de Defesa Direitos Humanos da Alerj estiveram com os adolescentes e preparam um relatório sobre o caso.

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Os jovens estavam em visita ao Rio. Eles estavam acompanhados de dois amigos brancos. Foram abordados pela polícia quando entravam no prédio onde morava um desses amigos. O caso abriu espaço para uma discussão sobre racismo e despreparo de policiais na abordagem de negros:

— A atitude dos policiais é uma reprodução da sociedade racista que existe no nosso país. O caso está tendo maior repercussão, obviamente, por se tratar de jovens estrangeiros. Mas essa abordagem acontece a todo momento em vários lugares do Brasil. Eu inclusive já fui abordado assim — diz o jornalista Rene Silva, editor do jornal Voz das Comunidades.

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Rene acrescentou:

— Acredito que a PM possa mudar seu treinamento a partir da escuta com movimentos sociais e pesquisadores. As atitudes racistas acontecem de forma natural e ninguém mais questiona porque o branco tem um tratamento diferente em comparação com um preto. Já tivemos muitos casos de jovens negros inocentes que morreu e nada mudou. A sociedade não se choca — diz.

Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, o episódio deixa claro que há falhas no treinamento da PM do Rio, que em seus treinamentos não trata da questão racial com padrões éticos, para que não haja de forma preconceituosa nas abordagens.

— A origem disso está no próprio processo de formação dos policiais e falhas na supervisão da tropa.. Além disso, é preciso que desde a sua formação, o policial seja preparado para não avaliar situações apenas por questões de raça e cor — diz José Vicente.

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Cecília Olliveira, diretora-executiva do Instituto Fogo Cruzado, que consolida estatísticas de ocorrências policiais, diz que o desfecho do caso poderia ser outro se não fosse em Ipanema:

— (Com esse episódio) o Brasil e o mundo estão vendo a forma da polícia trabalhar, mas não plenamente. Porque no Complexo do Alemão, na Baixada Fluminense e em outras localidades, os disparos vêm antes da abordagem. E os exemplos de desfechos trágicos são muitos: Aghata, Marcos Vinicius, João Pedro, para ficar só nos casos mais famosos — diz Cecília.

Ela acrescentou:

— As polícias do mundo estão revisando suas técnicas de abordagem após George Floyd (preto americano que morreu em 2020, estrangulado pelo policial branco Derek Chauvin, que ajoelhou em seu pescoço durante uma abordagem). Aqui matamos e fica por isso mesmo. Talvez, dada a repercussão do caso por serem filhos de diplomatas haja alguma mudança. Mas eu não acredito que será substancial. Será como sempre vemos "estamos apurando" ou "os envolvidos foram afastados das ruas". E fim — acrescentou a diretora.

Em todo e qualquer lugar - no Brasil e fora - políticas e técnicas são medidas, avaliadas e aprimoradas. Aqui não. Pergunte ao governo do estado quantas abordagens são feitas por mês, quanto elas custam e qual o retorno - para você tentar medir eficácia. Estes dados não existem. Mas vemos nas ruas que o Rio está cada dia menos seguro, as milícias e trafico avançam a cada ano.. então sabemos que não funciona, mas nada muda.

Não temos articulação nacional para a implementação do SUSP, o gov federal lava as mãos quando o assunto é segurança. Então, qualquer resposta que o governo federal dê ao caso também será vazia.

Vítimas ouvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Nesta sexta-feira, membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj ouviram, em um atendimento presencial, em Ipanema, na Zona Sul, os adolescentes abordados de forma truculenta pela PM.  Ficou decidido que, para a proteção dos envolvidos, a CDDHC irá oficiar a Polícia Militar questionando se os agentes envolvidos no episódio responderão a processo administrativo disciplinar. E ainda o que está sendo feito a fim de garantir a segurança das vítimas e familiares, e quais os protocolos utilizados pela corporação nesse tipo de abordagem nas ruas do Rio.

A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, repudiou a ação policial e pediu celeridade na investigação: