Hospital do Andaraí: prefeitura pretende manter alta complexidade se assumir gestão definitiva, mas verbas serão federais

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A transição envolve decisões sobre variadas questões legais e administrativas. A prefeitura do Rio já sinalizou que pretende manter a estrutura original, do Ministério da Saúde, de dar atenção especial ao tratamento oncológico. Hoje com 55% dos seus 304 leitos ocupados, a unidade já apresentava cenário preocupante em relatório ministerial de abril de 2023, com obras inacabadas, ausência de insumos básicos, 180 leitos impedidos, equipamentos quebrados, emergência fechada e falta de médicos.

Professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fátima Siliansky enxerga a troca de mãos com preocupação. Ela acha que o município do Rio “não tem expertise para cuidar da alta complexidade”.

— O município de São Paulo tem hospitais de alta complexidade. A questão aqui é que o Rio não tem capacidade de assumir porque não tem experiência para isso. Teoricamente, não há impedimento, mas isso já foi tentado e não deu certo. A prefeitura não tem interesse em administrar com servidores concursados. O que tem feito são contratos com organizações ou com a estatal Rio Saúde. Isso é o pulo do gato, ela não vai se preocupar em fazer concurso para oncologista. Vai terceirizar esse serviço — diz Fátima Siliansky, antes de complementar: — Esses processos não são bons porque não dão resultado. Não existe vínculo de trabalho. Existe uma rotatividade grande. O servidor não tem uma perspectiva de carreira porque criam-se contratos que duram no máximo quatro anos, não há estabilidade. Isso ocasiona queda de qualidade. A rede federal vive uma crise fabricada porque ela tem toda capacidade para funcionar — conclui a professora.

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Referência de peso

O Andaraí é a principal referência de assistência na área da grande Tijuca. A unidade foi preparada para receber casos graves como politraumatizados e vítimas de enfartes, acidentes vasculares cerebrais e queimaduras, assim como os feridos por arma de fogo. É também uma unidade de média e alta complexidades que deveria atender pacientes desde a emergência até a intervenção cirúrgica. Entre os serviços prestados estão os de oncologia, microcirurgia, cirurgia plástica e de suporte a grandes traumas, além de contar com Unidade de Terapia Coronariana.

Por nota, a Defensoria Pública da União, através da Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos no Rio, informa que “determinou a expedição de ofício ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que fundamentaram a Portaria GM/MS nº 4.487, de 5 de julho de 2024, através do qual foram descentralizados para a prefeitura do Rio os serviços de saúde do Hospital Federal do Andaraí, bem como qual será o impacto, por especialidade, sobre a assistência prestada à população pelo hospital”.

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Em 2023, o Ministério da Saúde destinou R$ 139 milhões à unidade. Este ano, o orçamento previsto, de R$ 147 milhões, passará a ser administrado pela prefeitura, que já manifestou a intenção de se concentrar, num primeiro momento, na conclusão de obras. Fontes do governo municipal dizem que ainda não sabem se será preciso requisitar mais recursos à União.

Uma nova reunião deve acontecer esta semana, entre representantes do município e do Ministério da Saúde, para discutir, entre outros temas, o valor anunciado para este ano. Atualmente, o Hospital do Andaraí tem um déficit de dois mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, que possuem contrato temporário com a União. A gestão de pessoal passará a ser feita pela Rio Saúde, empresa da prefeitura, que também estuda assumir os hospitais federais Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, e de Ipanema, na Zona Sul do Rio.

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O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, disse ser contra a municipalização pelo que testemunhou em experiência passada: em 1998, o então prefeito Luiz Paulo Conde firmou acordo com a União. Hospitais federais, inclusive o do Andaraí, foram repassados para o município, mas acabaram devolvidos porque os recursos acordados não chegaram. Em 2005, o Ministério da Saúde reassumiu a gestão das unidades. O parlamentar, que acompanhou o protesto de servidores realizado ontem, na porta do hospital, chamou a municipalização de eleitoreira.

— O Ministério da Saúde está pegando as responsabilidades que devem ser atribuições da esfera federal e entregando ao município. Qual é a explicação técnica utilizada pelo Ministério da Saúde para justificar colocar a oncologia do Andaraí com a prefeitura? — questionou o vereador.

Na manhã de ontem, servidores em greve há 54 dias fizeram um ato contra a municipalização em frente ao hospital. Eles alegam que o compartilhamento da gestão da unidade de média e alta complexidades com o município não irá resolver os problemas crônicos enfrentados pelo hospital.

A Secretaria estadual de Saúde (SES-RJ) disse, em nota, que “não irá assumir a gestão de hospitais federais”. O órgão lembrou que, no ano passado, “formalizou uma proposta para assumir o Hospital Federal da Lagoa, mas o Ministério da Saúde não deu retorno à solicitação”. A pasta cita ainda que, “como parte da política de ampliação do atendimento em apoio à rede federal, está construindo dois institutos estaduais para diagnóstico e tratamento do câncer”: um em Nova Friburgo, com obras em fase final, e outro em Nova Iguaçu, anexo ao Rio Imagem Baixada, cujas obras foram iniciadas. A secretaria também enfatiza que “realiza repasses de recursos para as cidades investirem em hospitais especializados, e, assim, descentralizar os serviços da capital”.