Licenciamento de veículos e IPVA 2024: veja o passo a passo da emissão de documentos e como ficar em dia

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O Detran.RJ ampliou os prazos para o licenciamento anual de veículos. As novas datas de vencimento são:

• Finais de placa 1 e 2: até 30/09/2024
• Finais de placa 3, 4 e 5: até 31/10/2024
• Finais de placa 6, 7 e 8: até 30/11/2024
• Finais de placa 0 e 9: até 31/12/2024

Este ano, é necessário ter quitado o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito que estiverem vencidas.

O licenciamento é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida no site do Bradesco. A taxa tem o valor de R$ 268,65 — sendo R$ 191,88 pelo licenciamento mais R$ 76,77 pela emissão do CRLV-e. (Veja abaixo o passo a passo.)

Desde abril a taxa anual de emissão do CRLV-e voltou a ser cobrada pelo Detran.RJ. Os proprietários de veículos deverão quitar a taxa deste ano e a retroativa, referente a 2023. Entenda os casos:

Ainda não paguei a GRT 2024. Já vou receber a cobrança do CRLV-e junto?

Sim. Para quem ainda não efetuou o pagamento da GRT, no valor de R$ 191,88, ao emitir o boleto através do site do banco Bradesco, a guia trará também o valor da taxa de emissão do CRLV-e, que é de R$ 76,77. Assim, o total do documento será de R$ 268,65.

Já paguei a GRT. Como pagar o CRLV-e separadamente?

A guia com o valor apenas do CRLV-e (R$ 76,77) referente a este ano está disponível no site do banco Bradesco. O mesmo acontece com a guia da taxa retroativa, de 2023, que é emitida separadamente com este mesmo valor.

• Entre no site do Bradesco (www.bradesco.com.br).

• Clique em "Produtos e Serviços" e, em seguida, em "Serviços".

• Você será redirecionado para uma nova página. Nela, clique na aba "Pagamentos e transações" e, em seguida, em "Pagamentos".

• Uma nova janela será aberta no navegador. Desça a tela até a opção "Tributos", clique em "DETRAN RJ - GRD, DUDA, GRT e GRM".

• Nesta aba serão exibidas uma série de informações. Desça a página e clique no botão "GERAR BOLETO".

• Será aberta uma nova aba. O proprietário do veículo deve escolher a opção "GRT - LICENCIAMENTO ANUAL". É preciso informar o número do Renavan e o CPF do proprietário, e preencher com o texto informado na imagem, que é gerado automaticamente. Clique em "Continuar", botão no cantão inferior direito da tela.

• Selecione o ano de pendência. Lembrando que o CRLV-e referente ao ano passado já está disponível.

• Ao selecionar a opção, automaticamente, serão abertos os dados do veículo e do proprietário. Quem já efetuou o pagamento da GRT deste ano terá que pagar apenas a taxa de emissão da CRLV-e, de R$ 76,77. Os proprietários que ainda não quitaram a guia recebem o documento no valor total de R$ 268,65. (No exemplo abaixo, o proprietário já quitou a GRT, por isso é exibido o valor somente da CRLV-e.)

• Ao clicar na "lupa", uma nova área abre, onde são exibidas, novamente, as informações do veículo e do proprietário e as opções para imprimir o documento, no formato PDF e Imagem. Ao escolher um deles, clique em "Gerar boleto", no canto inferior direito. O boleto terá data de vencimento para o mesmo dia. O download terá início.

Anualmente, o IPVA pode ser pago em cota única, o que dá direito a um desconto de 3%, ou em três cotas. Neste ano, o calendário, com vencimento de acordo com o dígito final da placa, encerrou em abril. Assim, quem ainda não quitou o imposto terá aplicada multa por atraso.

O pagamento do imposto é fundamental também para a realização de outras etapas para ter o veículo em dia, como a emissão do licenciamento de 2024. Veja algumas das dúvidas, respondidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, para colocar o IPVA 2024 em dia:

Em caso do IPVA 2024 atrasado, é emitida multa?

Sobre o imposto em atraso incidem multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros.

Ainda não paguei nem uma cota do IPVA 2024, ele pode ser dividido em 3 cotas?

É possível pagar em três cotas, com os acréscimos já informados.

Dividi o IPVA 2024 em três cotas, mas não quitei todas. Como devo proceder?

O dono do veículo tem a possibilidade de emitir apenas as Guias de Recolhimento de Débitos que estão em atraso com as respectivas atualizações dos valores previstas em lei.

Como fazer a emissão das guias para o pagamento do IPVA 2024?

Assim como é feito com o calendário ainda vigente, o proprietário pode acessar a plataforma através do site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, onde será redirecionado para o site do banco Bradesco. (Veja abaixo como fazer.)

A forma mais rápida de acesso é através do site do Portal do IPVA da Sefaz (portal.fazenda.rj.gov.br/ipva).

O motorista será encaminhado para uma nova janela. No alto da página, já estará selecionada a opção "GRD – IPVA". É preciso preencher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e digitar a sequência de 5 dígitos apresentada pelo site. Clique em "Continuar".

A partir daí, o passo a passo é feito como na emissão para a GRT.

• Na nova tela, selecione o "Exercício 2024".
• Serão abertos os dados do veículo, como RENAVAN, placa do veículo, CPF e nome do proprietário. Na página também estarão as informações da GRD, como o valor do documento e a data de vencimento. O proprietário terá duas opções: a cota única; e a primeira de três cotas. Ambas terão a mesma data de vencimento.
• Ao clicar no ícone de "lupa", será carregado um pop-up com as mesmas informações. Nele, será possível optar por dois formatos de arquivo (PDF ou imagem). Selecione uma das opções e clique em "Gerar Boleto".
• O boleto pode ser pago em qualquer banco. Para os clientes do banco Bradesco, ao selecionar a opção do arquivo como "Imagem" é possível realizar o pagamento na janela que é aberta, via Internet Banking.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido de 2020 a 2023 poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros pelos motoristas do Estado do Rio. A proposta — aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 29 de maio — foi sancionada pelo governo do estado. A Secretaria de Estado de Fazenda afirma que a lei que instituiu o programa precisa de regulamentação, que está sendo elaborada e irá determinar, por exemplo, o valor mínimo da parcela e o prazo de adesão. Entre as informações a serem divulgadas está a forma com que será feita a adesão.