Ministra pede intervenção do CNJ em caso de tutela da socialite Regina Gonçalves a motorista

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Foi Regina quem apresentou o pedido à ouvidoria, no qual solicitou "averiguação da conduta" da desembargadora. No relato, a idosa, de 88 anos, afirmou que "estaria sendo mantida em cárcere privado e estaria sendo maltratada pelo Sr. José Marcos Chaves Ribeiro".

A ministra reproduz trecho do pedido da socialite na qual ela afirma que a desembargadora "desacredita na palavra da vítima e atua em conjunto com defesa do acusado [...] para manter a curatela com o agressor. Atua ainda contra seus pares do Tribunal de Justiça do Rio, suscitando teratológico suposto conflito de competência". Nesta parte, ela se refere a decisão contrária da magistrada a de uma colega de primeira instância, que decidiu que Regina ficasse sob os cuidados da família.

Procurado para falar sobre a situação da desembargadora, o Tribunal de Justiça informou que "não se manifesta sobre decisões judiciais".

Também na quinta-feira, o delegado titular da 12ªDP (Copacabana) apresentou ao Ministério Público, dois pedidos de medidas cautelares em favor de Regina. Entre elas está a proibição de que o marido se aproxime dela, além da transferência da curatela para algum parente de Regina.

No documento enviado ao MPRJ, o delegado Ângelo Lages solicita ainda que as restrições sejam estendido a três outras pessoas. Um empresário que alugou uma casa de Regina em São Conrado, o caseiro desse imóvel e uma mulher também investigada. Lages considera que todos são agressores da idosa, seja física ou materialmente: "há fortes indícios de que os referidos investigados atuaram contra a vítima e seu patrimônio".

Na solicitação da curatela, o policial pede para que ela seja destituída do atual marido e passe para um parente ou outro curador. Ele faz menção ao Estatuto do Idoso, no qual pede atenção para a "real condição de vulnerabilidade e risco da vítima, e pelo fato que as violações a seus direitos fundamentais estão sendo perpetrados por José Marcos, curador da vítima até o prezado momento".

A queda de braço entre a família de Regina e seu companheiro existe desde 2016, mas só este ano a batalha judicial entre as partes se acirrou. No dia 2 de janeiro, José Marcos Ribeiro, com quem Regina tem uma união estável desde 2021, alegou que ela teve um "surto" e foi à casa do irmão, em Copacabana, onde ficou hospedada por cerca de dois meses.

Uma ação foi movida pela família da socialite contra o homem, acusado de praticar violência psicológica e doméstica, além de ameaça. Ele também é apontado como autor de furtos de joias e outros bens valiosos que integravam o patrimônio de Regina.

Em abril, um laudo assinado por perito judicial atestou que é "possível" a socialite ser "suscetível à manipulação e à implementação de falsas memórias". No final daquele mês, a desembargadora Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado, contrariando a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça, manteve a tutela provisória de Regina com o marido e revogou a medida protetiva de afastamento entre os dois.

No dia 11 de julho, a Ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, pediu ao Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta da desembargadora.