Desde 2016 sem novas estações de metrô, Rio tem estudo de expansão anulado por suspeita de irregularidade; entenda

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— As irregularidades encontradas foram técnicas. O processo foi aberto e instruído em 2023, na vigência da Lei 8.666, que foi revogada no final do ano. As exigências do TCE-RJ foram para atender a nova legislação que tem procedimentos e exigências diferentes— alega Reis.

O TCE, no entanto, afirma que foram encontrados erros na preparação do processo. O primeiro deles é a “ausência de exigência de que as empresas comprovem capacidade com a tecnologia BIM”. Isto é a Modelagem de Informação da Construção (BIM), “um processo colaborativo baseado em modelos tridimensionais inteligentes que abrangem a criação, o gerenciamento e o compartilhamento de informações sobre um projeto de construção”.

O documento aponta ainda o orçamento estimado sem parâmetros; a inexistência de cronograma físico-financeiro; e procedimentos de medição genéricos.

O tribunal sugere a elaboração de novo edital ou o cumprimento de todas as recomendações, de acordo com a Lei de Licitações. O edital “deverá ser objeto de nova publicação, com a reabertura de seus prazos, especificando, item por item, todas as alterações efetuadas”, diz trecho da decisão, assinada pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.

“Se tivessem sido especificados os custos unitários, com a adoção do sistema referencial ou a adequada pesquisa de mercado, além da correspondente memória de cálculo, seria possível compreender se foi realizada corretamente a estimativa orçamentária, além de possibilitar que os licitantes interessados pudessem apresentar adequadamente as suas propostas”, escreveu o conselheiro.

Por nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) diz que os pontos citados pelo TCE-RJ são “voltados ao tipo de licitação, ao procedimento e à instrução processual”. E que “o processo licitatório atendeu todos os aspectos legais, com total transparência, e contou com a participação de 12 empresas reconhecidas no mercado nacional e internacional”.

A licitação foi realizada em 19 de dezembro do ano passado, sendo declarado vencedor o consórcio Enefer e Transplan, com proposta no valor de R$ 17,25 milhões. O recursos são do tesouro estadual e, segundo a Setram, nada foi repassado ao grupo, que teria que apresentar um estudo de viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental da construção dos dois trechos.

Este estudo é apenas o primeiro passo. Depois, será necessário elaborar um projeto. No Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto do ano passado, estão previstos R$ 20 milhões para essa etapa, mas só referente à Linha 3. Em seguida, o governo precisa fazer uma licitação para escolher a empresa que tocará as obras.

Desde 1968, quando o projeto metroviário do Rio foi lançado, a Linha 3 é anunciada. Ainda em 2000, um trabalho contratado pelo BNDES (o banco não localizou o estudo) comprovou que o túnel subterrâneo seria viável. Dez anos depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na “relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves” estudos e levantamentos topográficos, geológicos e geotécnicos, apenas no lote 2 da via (entre Niterói e Guaxindiba), no valor de R$ 62,5 milhões.

Na implantação da Linha 4 (Ipanema—Barra), também houve suspeita de superfaturamento, o que emperra o término da estação da Gávea até hoje. Um acordo firmado entre o estado e o Ministério Público do Rio depende do TCE, para que a obra seja retomada.