Entenda o caso do indiciamento de Cláudio Castro pela PF em investigação sobre suposto desvio de recursos

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Em 2020, Castro foi citado por Bruno Salém, preso em uma das fases da Operação Catarata. Salem é ex-procurador da Servlog Rio, empresa que mantinha contratos com a Fundação Leão XIII (órgão de assistência social do governo do Estado) e a prefeitura do Rio e que, segundo as investigações, era uma das instituições usadas para fraudar licitações. No curso das apurações, a Polícia Federal afirmou que o grupo se infiltrou nos setores públicos assistenciais sociais do Estado do Rio e, além de licitações, fraudou contratos administrativos, desviou verbas públicas e pagou propina aos envolvidos nos esquemas criminosos.

O governador foi novamente citado na investigação quando Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Castro na Câmara do Rio, relatou, em delação, supostos repasses de propina ao político. Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. Ele ficou preso, entre julho e agosto de 2019, após investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII.

Azevedo era sócio da RioMix, outra das empresas investigadas por desvio de recursos em troca de propinas. Uma das suspeitas é a de que empresários teriam participado de licitações com cartas marcadas na Fundação Leão XIII. Na época, a fundação estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de que, quando ainda era vereador, teria recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura do Rio.

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O caso começou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um pedido da PGR e autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra o governador. Na época, a Procuradoria pedia que Castro fosse investigado por seis crimes: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Em decisão em que autorizou mandados de busca e apreensão no caso, Raul Araújo chegou a citar investigações realizadas pela PF e destacou que Cláudio Castro teria recebido propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o governo estadual. De acordo com o relatório da PF, Castro também teria sacado propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do atual governador, no Brasil. Além disso, a PF apontava indícios de que Castro teria recebido, de forma indevida, R$ 326 mil e US$ 20 mil.

Na mesma decisão, cujo conteúdo foi obtido pela Globonews, o ministro Raul Araújo citou uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Os dois foram filmados por câmeras de segurança do centro comercial. Chadud era dono de empresa que tinha contratos com a Fundação Leão XIII. Depois que Castro assumiu o cargo de vice-governador, no início daquele ano, a fundação passou a ser subordinada a ele.

O ministro escreveu na decisão que "as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia". Raul Araújo segue: "Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro".

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Um dia após o encontro com Castro, Flávio Chadud foi preso na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação. A ação do MPRJ e da Polícia Civil resultou na denúncia de 25 pessoas, com prejuízo estimado em R$ 32 milhões.

A defesa do governador reforça que as informações publicadas não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas exaustivamente divulgadas pela mídia. Desde 2019, portanto, não haveria fatos novos.

O inquérito aberto na PF levou à deflagração da Operação Sétimo Mandamento, em dezembro de 2023. A ação deflagrada pela Polícia Federal teve o objetivo de investigar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, entre 2017 e 2020. Segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.

Na ocasião, o governador Cláudio Castro não foi alvo da busca e apreensão, mas teve a quebra de sigilos telemáticos, fiscal e bancário autorizada pelo STJ, como noticiou a colunista Malu Gaspar.

Durante a operação, na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão do governador, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

Em janeiro deste ano, Vinícius Sarciá renunciou ao posto de presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento (Age-Rio). No mesmo mês ele pediu nulidade de decisão do STJ que autorizou buscas e apreensão.

Sobre o indiciamento pela PF, a assessoria de Cláudio Castro informou que a sua defesa "está entrando com um pedido para anular o relatório da PF" e que "ele confia na Justiça e está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal".

"Causa estranheza o fato de, em todos esses anos, o governador sequer ter sido convocado a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos", diz o texto.

"As informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência", acrescentou a nota.