Veja pena que pode ser aplicada ao homem que mentiu sobre arrastar suposto ladrão na janela do carro

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"Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa".

Fernando Viggiano, advogado criminalista, comenta que a conduta de Rafael pode gerar um acordo com o Ministério Público e gerar arquivamento do processo, caso ele seja realmente indiciado e tenha bons antecedentes.

— A conduta dele deverá ensejar sim uma responsabilização, porque a situação está ligada diretamente ao artigo previsto em lei. A pena desse crime é branda. A pessoa fica de um a seis meses presa, ou paga uma multa. Isso acontece porque ele é considerado de menor potencial ofensivo. Caso ele seja primário, tenha bons antecedentes, pode acontecer o que chamamos de transação penal, que é um acordo entre a parte e o Ministério Público para o arquivamento do processo. No entanto, se ele for reincidente em algum crime ou já tiver usado o benefício da transação, ele pode, sim, ser preso.

No dia 26 de julho, Rafael contou à imprensa que a reação de segurar o braço do suposto assaltante e arrastá-lo à janela do carro aconteceu para proteger a família. Ele revelou que a mãe estava no banco do carona, enquanto a esposa e a filha estavam no banco de trás. Em entrevista à TV Globo, reforçou que não havia procurado a polícia imediatamente porque "não ia dar em nada".

— Minha reação foi de pai, de filho, de marido, de querer proteger, entendeu? Sou cidadão do bem. [...] Sinceramente, se eu chegasse lá ao batalhão e falasse que ele tentou pegar meu telefone, nós sabemos que não ia dar em nada. Ia fazer minha família entrar em constrangimento.

O advogado Gustavo Amaral, que representa Rafael, afirmou que ele não imaginava que o caso ganharia proporção, e que ele agiu por brincadeira. No entanto, ele não entrou em detalhes a respeito do registro por furto que o cliente fez na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), após a situação. Segundo a polícia, Rafael responderá por falsa comunicação de crime, cuja pena é de um a seis meses de prisão, ou multa.