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Táxis com mais de dez anos de fabricação terão vida útil prorrogada. Pelo projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressista) e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, os proprietários não precisarão mais trocar os veículos por outros mais novos, ao atingir essa idade. A publicação está no Diário Oficial do município desta quinta-feira.
Atualmente, dos 33 mil táxis da capital, cerca de 14% têm esse tempo de duração. A proposta é que os veículos mais velhos passem por uma vistoria anual presencial, que teria a finalidade de verificar os itens de segurança, além da conservação e estado do carro.
Desde 2013, as regras sobre a vida útil de veículos usados como táxi do Rio sofrem alterações. Onze anos atrás, na primeira gestão de Eduardo Paes, ela era de seis anos; depois, na gestão de Marcelo Crivella, passou para oito anos.
Em 2023, no pós-pandemia, os prazos foram estendidos e por conta da crise desencadeada pela pandemia foi permitido, pela Secretaria municipal de Transportes, que carros fabricados entre 2010 e 2013 ingressassem no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro.
A cidade tem 33 mil táxis em circulação nas ruas. Segundo o Sindicato de Taxistas Autônomos do Rio, 4.800 veículos estão perto da faixa dos dez anos.
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— Não tenho dúvida que a extinção da limitação da vida útil dos veículos, vai proporcionar aos profissionais maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Vale lembrar que a segurança no transporte por táxi não é exclusivamente determinada pela idade do veículo, pois com os avanços tecnológicos e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos ainda permanecem em excelente estado operacional; até porque a categoria ainda continua enfrentando problemas financeiros após a pandemia — justifica a autora da lei.
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