Mudanças nas UPPs do Rio: fusões e fechamento de unidades as reduzirão de 29 para 16

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Em entrevista na última quinta-feira, os secretários de Estado de Segurança Pública e de Polícia Militar afirmaram que o movimento não significa o “fim das UPPs”, tampouco um recuo das forças de segurança em áreas conflagradas. Segundo eles, trata-se de uma reestruturação do projeto, que não sofreu atualização ao longo dos anos. Fato é que haverá redução no número de bases, além da retirada de estrutura do miolo das comunidades.

Hoje, a capital tem 29 UPPs. Com o novo plano, haverá “enxugamento” de recursos humanos e reformulação das bases, que passarão para 16. Esse número se deve à fusão de sedes, como no caso da nova UPP Complexo do Alemão, que reunirá três unidades anteriores. O secretário de Estado de Segurança Pública, Victor César dos Santos, garante que a medida visa ao reordenamento e a uma melhor gestão.

— A gente tem que imaginar que todo projeto que nasce precisa ser monitorado. Pensar: “Esse projeto continua atendendo aos mesmos objetivos?”. O que aconteceu com a UPP é que isso não aconteceu. Não houve um replanejamento. A gente tem um déficit de pessoal muito grande, e cerca de 8% do efetivo da PM está dedicado à administração. A nossa vontade é reduzir essa margem para 5%. Precisamos aumentar o número de policiais nas ruas, pois a sensação de segurança está diretamente ligada à presença ostensiva da polícia — disse Santos.

Tanto o secretário de Segurança quanto o da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, destacam que a intenção é transferir 1.100 agentes das UPPs para as ruas. Apesar de citarem o estudo, eles não quiseram dar muitos detalhes sobre as mudanças, sob o argumento de que isso poderia trazer vulnerabilidade às unidades neste momento de transição. Segundo o coronel Menezes, o levantamento foi feito por policiais, sem consultas a especialistas de universidades. Ele reforçou que cada uma das 29 unidades foi analisada individualmente e que moradores de comunidades onde estão inseridas foram ouvidos.

Dados da Secretaria de Estado de Polícia Militar dão conta de que, em 2013, no auge das UPPs, havia 12 mil agentes no programa. Hoje, esse número é de 4.996. O secretário informou que o novo estudo sobre as pacificadoras aponta redução de agentes no policiamento ostensivo, enquanto o efetivo dedicado à atividade administrativa permaneceu inalterado.

Em busca de reequilíbrio, a PM vai investir na fusão de UPPs. Boa parte das transferências registradas nos boletins ocorreu na região do 16º BPM (Olaria), que atua nas favelas dos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. Atualmente, o batalhão tem o maior número de UPPs do estado, com sete sedes. O novo projeto prevê reduzi-las a duas: uma no Complexo do Alemão, responsável pelas áreas da Fazendinha, de Nova Brasília e do Alemão; e outra no Complexo da Penha, que reúne Vila Cruzeiro, Chatuba, Parque Proletário e Fé/Sereno. Até o momento, de acordo com os boletins consultados, 160 agentes já foram transferidos dessas unidades.

O secretário Victor dos Santos nega a hipótese de que a saída das UPPs de dentro das favelas seja um recuo por parte do estado:

— Não vejo isso. A UPP não faz trabalho de policiamento há bastante tempo, tudo hoje é feito pelos batalhões da PM. Então, isso não vai mudar, a atuação não vai diminuir, e sim, mudar de modelagem. Eu não quero policial militar dando aula de balé e de luta. Ele tem que entender que ele é policial militar. Essa é a missão primeira dele. Ele está ali para combater aquele criminoso que mantém a comunidade como refém.

Com o reforço nos quartéis, por meio do efetivo deslocado das pacificadoras, o coronel Menezes observa que haverá mais profissionais para operações nas favelas. O secretário da PM também avisa que agentes serão reorganizados nos batalhões da Zona Sul, como 2º BPM (Botafogo), 19º BPM (Copacabana) e 23º BPM (Leblon), da Zona Norte da capital, além de municípios da Baixada Fluminense.

— A gente entendeu que as UPPs foram perdendo a capacidade de resposta para as demandas que surgiram nas comunidades. Então, nada mais prudente do que aglutinar algumas bases e melhorar a capacidade de intervenção em casos de necessidade. As transferências dos policiais vão reforçar o policiamento de área. Vai haver mais integração entre os grupos da polícia, atuação com o Bope e outras unidades especiais, mas também com as forças táticas dos batalhões — explicou o comandante.

Além das UPPs do 16º BPM, outras 13 serão “unificadas”: Santa Marta (Botafogo) e Morro Cerro-Corá (Cosme Velho); Pavão-Pavãozinho e Tabajaras, ambas em Copacabana; Rocinha (São Conrado) e Vidigal (Ipanema); Borel, Formiga e Salgueiro, na Grande Tijuca; Manguinhos e Arará (Benfica); Mangueira (Centro) e Barreira do Vasco (São Cristóvão). As sedes do Andaraí, também na Zona Norte, e do Morro dos Prazeres, no Centro, deixarão de existir. Segundo as associações de moradores dessas localidades, ninguém foi informado ou ouvido a respeito das alterações.

Para Jacqueline Muniz, professora do departamento de Segurança Pública da UFF, a reformulação das UPPs é um recado explícito de que o programa chegou ao fim.

— As UPPs foram sabotadas pelo próprio estado, mas, como o programa funcionou em algum momento, ninguém vai assumir os erros e decretar sua falência. Investiu-se muito dinheiro e tempo para simplesmente afirmar que terminou, que deu errado. Falar que a reestruturação é necessária para enxugar recursos humanos é usar uma justificativa antiga, que circula desde a metade do programa, há uns sete anos. Então, a meu ver, é dizer para a população que acabou sim — diz ela, antes de apontar o que considera um problema realmente relevante: — O que a gente percebe é um foco na política de operações que não traz resultados para a população. Assim como as UPPs, que atualmente servem para o policial fazer comida e carimbar papel. Se eles, os policiais, saem da cabine, são ameaçados, cercados.