Longe do Cristo: acordo com o MP prevê manter helicópteros afastados do cartão-postal e de outros monumentos e casas

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Serão proibidos, por exemplo, voos pairados sobre o Cristo Redentor; os helicópteros terão que ficar distantes de 600 a 800 metros da estátua, a partir de uma altitude de dois mil pés (609,6 metros). As aeronaves também precisarão manter um afastamento mínimo de 600 metros da costa em todo o trajeto da Rota Especial de Helicópteros Praia; ficar a uma altitude mínima de 1.200 pés (365,76 metros de altura) entre as praias do Arpoador e do Leme e deixar de sobrevoar a cabeça do Pão de Açúcar, entre outras medidas.

Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se! da Alerj, enfatizou que o acordo é provisório, de um ano, para avaliação de melhorias e, em caso negativo, estudo de outras ações.

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— Vamos entender se com as diretrizes a poluição sonora nesses locais será amenizada — diz o parlamentar. — Muitos moradores pediram restrição de dias e horários de sobrevoo mas a este acordo não conseguimos chegar. As companhias alegaram que isso afetaria seu equilíbrio econômico-financeiro.

As nove empresas signatárias — Helisul, Be Faster, Blue Sky Táxi Aéreo, Falcon, Helinews, Heli-Rio, Helivip, Mr. Top Fly Escola de Aviação Civil e a Voos Rio Panorâmico — se comprometeram a criar uma associação, que promoverá treinamentos a pilotos e uma fiscalização para que as outras companhias também não infrinjam as regras.

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Vera Maurity, diretora da Associação de Moradores do Jardim Botânico que participou das reuniões que culminaram no abaixo-assinado “Rio Livre de Helicópteros Sem Lei”, critica o fato de nenhum órgão ter sido incumbido de fiscalizar e avalia como passivas algumas medidas do TAC:

— São muitos pontos, mas esse sobre a “autofiscalização” das empresas é complicado. É como colocar as raposas cuidando do galinheiro.

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Das 15 empresas de helicópteros que realizam serviços comerciais no Rio, seis não assinaram o termo. Sergio Suiama, procurador no Ministério Público Federal, diz que as companhias que não cumprirem podem ser punidas.

— Uma ação civil pública deverá ser ajuizada para obrigá-las a cumprir. Do contrário, haverá uma cobrança de R$ 10 mil reais por descumprimento — diz ele, que explica que o acordo foi escrito após consulta a órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil e Departamento de Controle do Espaço Aéreo , que pertence à aeronáutica: — Oficiamos alguns órgãos para entender a regulamentação, mas entendemos que faltava uma regulamentação com olhar de meio ambiente.

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Há quatro meses, o Santuário do Cristo Redentor solicitou um estudo para averiguar se o excesso de voos panorâmicos sobre o monumento o prejudicava. O relatório indicou a importância de restringir os voos em torno do monumento, tendo em vista sua “significância histórica e cultural”. Após a assinatura do termo, Padre Omar Raposo, reitor do Santuário, comemorou a decisão: