RIO - A Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) analisa nesta terça-feira os vetos dados pelo governador Wilson Witzel aos projetos de lei 384/19 e 535/19. Os textos reúnem regras para o uso de patinetes no estado do Rio.
As propostas foram vetadas por Witzel no último dia 9 de julho. De autoria dos deputados estaduais Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD), um dos projetos prevê que a circulação de patinetes fique restrita a ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas a pedestres e tenha velocidade máxima limitada a 20 quilômetros por hora. Além disso, o texto torna obrigatório a presença de indicadores de velocidade e de sinalização noturna tanto nos equipamentos próprios quanto naqueles oferecidos em serviços de aluguel.
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Já a outra proposta é assinada pelos deputados estaduais Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL. Com foco nos patinetes disponibilizados por empresas de locação, ele estabelece a exigência de autorização do Detran-RJ para os condutores dos rapidinhos, proíbe a circulação dos veículos por vias expressas, estradas e rodovias e cria obrigações para as companhias que alugam os equipamentos. Entre elas, estão a criação de um canal para reclamaçãos, a realização de um depósito antecipado de cerca de R$ 1700 a título de seguro pessoal do usuários e a responsabilização em caso de acidentes, mau uso ou estacionamento em local irregular.
Vetos
No veto ao projeto de Ratinho e Rosane, Witzel afirma que a definição dos locais próprios à circulação são de competência das Câmaras Municipais e que, da forma como estava formulada, a exigência de capacete e seguro era uma afronta à liberdade das companhias de organizarem seus negócios.
"Tais imposições, além de se inserirem no campo da regulamentação do uso de meio de transporte, também afrontam um princípio fundamental da ordem econômica, a livre iniciativa, por invadirem a liberdade do agente privado na condução dos seus negócios", diz o texto.
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Em relação ao texto dos parlamentares do PSL, Witzel repetiu alguns dos argumentos usados no veto anterior e relembrou que Knoploch chegou a solicitar a invalidação do texto , após críticas na internet em função da exigência de autorização do Detran para os usuários e outros pontos.
Com o veto às duas propostas, o uso de patinetes no estado está submetido às regras que já existiam - como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relacionadas ao tema e normas adotadas por cada no município. No caso da cidade do Rio, uma lei aprovada no começo do mês determina que os veículos tenham indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna e que circulem apenas por ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas - entre outros pontos.
Além dos dois textos relacionados a patinetes, a Alerj deve analisar vetos do governador a outros 24 projetos nesta terça-feira. Entre eles, está uma proposta do deputado estadual Carlos Minc (PSB) que determina que estabelecimentos comerciais reduzam em 40% o uso de sacolas plásticas não recicláveis dentro de um ano.