RIO — O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, agradeceu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pelo adiamento do julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, marcada para 3 de dezembro . A decisão de Fux foi tomada na noite desta quarta-feira. Em nota, Castro disse que ela "garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica". A nova data não foi marcada.
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Cláudio Castro afirmou ainda, também na noite desta quarta-feira, que caso a ação fosse aprovada, no próximo mês, "a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos".
O governador lembrou ainda a visita que fez ao presidente do Supremo, em que ofereceu "o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas".
O julgamento pode derrubar uma liminar de março de 2013 que impediu que os municípios e estados produtores perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores, como determinava uma lei aprovada no Congresso.
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Perdas de até R$ 57 bilhões
Em um encontro na Alerj, no mês passado, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou projeções para o período de 2020 a 2025 caso a lei da redistribuição seja validada pelo STF. Segundo a Fazenda, caso ela seja aplicada na íntegra, com pagamento retroativo de 2013 a 2019, o Rio perderia R$ 57 bilhões em receitas. Se a mudança viesse a ser aplicada a partir da derrubada da liminar, o impacto seria de R$ 34 bilhões nos próximos cinco anos.
— Estamos falando de um colapso no pagamento de servidores públicos no Estado do Rio — alertou Mercês na ocasião, destacando que a prestação de serviços estaria praticamente inviabilizada tanto no estado quanto nos municípios produtores.
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Segundo projeções da Fazenda, a redistribuição dos royalties inviabilizaria a administração em diversos municípios. A cidade de Paraty seria a mais prejudicada, com queda de 52% na receita municipal. Em seguida estão Saquarema, com 49% de perda, Maricá e Macaé, com 32%, e Campos dos Goytacazes, com 25%.