Saúde
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Por O Globo — Rio de Janeiro

A Justiça do Paraná autorizou, em decisão da última quarta-feira, o plantio de maconha medicinal no caso de uma paciente que sofre de dores crônicas. A sentença é da 4ª turma recursal dos Juizados Especiais do estado. Anteriormente, o pedido havia sido negado em primeiro grau.

A mulher teve concedido um habeas corpus preventivo, liberando o cultivo da planta, com dois votos a favor e um contra. Insônia, ansiedade, artrose e dores decorrentes de um ligamento no tendão estão entre as condições sofridas pela paciente.

TJ-PR autoriza plantio de maconha para paciente com dor crônica: 'Não é justo punir'

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— Vou deixar o jurídico de lado e falar do emocional (...) Nós vamos punir uma pessoa que chega ao ponto de ir a uma boca de fumo, uma biqueira, comprar erva para aplacar a dor? Acho que não é justo, não é razoável, não é humano, não é jurídico — disse o juiz e relator do caso Aldemar Sternadt ao anunciar seu voto favorável a concessão do habeas corpus

— Entendo que alguém com dor de fibrimalgia, de um câncer, de uma doença rara, se socorra a ilegalidade para aplacar a dor. Essa senhora não quer se socorre à biqueira para fazer o remédio, a droga, para aplacar a sua dor — completa.

Segundo a ação, do advogado Murilo Nicolau, a sua cliente apenas começou a ter melhoras em seu quadro após o uso da planta. O alto custo da importação, no entanto, teria se mostrado um impeditivo, e ela começou a plantar a Cannabis em casa. Com o habeas corpus, ela pretende se ver livre do risco de "de prisão, apreensão e destruição das sementes e plantas".

Inicialmente, a maconha foi prescrita por um médico para amenizar as dores decorrentes de um tratamento contra um câncer, já curado, em 2015:

"Quando já estava em remissão e cura do câncer, percebeu também que a terapia com cannabis amenizava muito sua ansiedade, insônia e dores crônicas pela artrose, além de que, pôde substituir sem efeitos colaterais as outras medicações que tomava para ansiedade", escreveu Sternadt em seu voto.

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