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O governo publicou nesta quarta-feira a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe cigarros eletrônicos no Brasil. Reformulada nesta sexta-feira, a nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.
Os DEFs, que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.
Nesta sexta-feira, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma minuta mais robusta que a norma de 2009. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional — os chamados "vapes".
Entre os principais pontos do novo texto, a Agência proibiu o uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado.
Além disso, segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.
O procedimento de reavaliação do assunto foi iniciado em 2019, segundo a agência, porque houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.
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