Bolsonaro sanciona lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos

RIO — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira lei que permite que dependentes químicos sejam internados contra a própria vontade. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (5).

Segundo o novo texto, que modifica a então vigente Lei das Drogas , de 2006, o aval para a internação do dependente químico poderá ser pedida pela família, pelo responsável legal ou, na ausência, pelo servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas).

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Ainda segundo a nova lei, a internação de dependentes poderá ter duração máxima de 90 dias, "somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico" e será "indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".

Em um postagem na sua conta no Twitter, nesta quinta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, comemorou: "Pelo bem da família brasileira".

Recentemente, Terra disse não confiar em pesquisa da Fiocruz que concluía que no Brasil não havia uma epidemia de drogas . O estudo foi engavetado pelo governo federal.

— Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz — disse em entrevista ao GLOBO, para em seguida explicar seu raciocínio: — Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências.

Para especialistas, é um retrocesso

A internação compulsória é critica por especialistas , que a veem como retrocesso nas políticas públicas de combate às drogas.

— Entendemos que a internação pode ser parte do processo, mas não o primeiro passo de um tratamento e, ainda assim, tudo depende de cada paciente. Com o projeto de lei, a internação passa a ser um primeiro recurso. Isso por si só já é grave, pode aumentar consideravelmente o número de pessoas internadas — alertou Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia, em entrevista ao GLOBO. Osmar Terra

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