Na madrugada desta quarta-feira (30), o Senado argentino aprovou, em decisão histórica, a legalização do aborto no país. A interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, 29 votos contrários e 1 abstenção. Quatro senadores estiveram ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández de Kirchner, também vice-presidente da República, em meio a aplausos. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções.
O Senado ainda sancionou por unanimidade o projeto de lei que cria um "seguro de mil dias" para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar aborto motivado por causas econômicas.
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Até que a votação fosse encerrada, aprovando o aborto legal e seguro, foram 12 horas de debates, em que se alternaram senadores a favor e contrários ao então projeto de lei. A discussão esteve centrada em questões de saúde pública, respeito à vontade e aos direitos das mulheres, além do caráter laico do Estado. A Câmara Alta do Congresso argentino entendeu que aborto não é uma questão de crença religiosa ou opinião pessoal.
Abaixo, listamos dez frases que marcaram a aprovação do aborto legal e seguro pelo Senado argentino.
1. O aborto clandestino é uma ameaça à vida das mulheres
"Hoje é um dia de esperança, vamos começar a debater um projeto que evitará mais mortes injustas. Mais uma vez temos a possibilidade de legislar para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Ocupo esta bancada em nome das mulheres mortas pelo aborto clandestino e para oferecer minha voz como militante dos direitos das mulheres que querem ser escutadas. O aborto é uma realidade, existe desde tempos imemoriais e mata as mulheres na clandestinidade"
Norma Durango, líder da bancada de mulheres no Senado, ao abrir os debates
2. É preciso uma política integral de saúde da mulher
"A proposta que o governo desenvolve hoje é integral e dialoga de frente com o plano dos mil dias, pensado para que ninguém tenha que interromper uma gravidez por vulnerabilidade econômica. Voto pela necessidade de apoiar uma mulher livre que possa decidir com a sua própria consciência. O meu é um voto desconstruído, um voto afirmativo"
Silvina García Larraburu, única senadora kirchnerista a votar contra o aborto em 2018, ao justificar sua mudança de voto
3. Não se trata de crença ou religião, mas de saúde pública
"Pessoalmente, eu me oponho, odeio o aborto e creio que nenhum legislador está de acordo com o aborto. Mas não se trata do que uma pessoa quer, me dei conta de que isso não se trata de mim, não se trata da minha crença ou da minha formação, é uma situação que compete a muitas mulheres"
Sergio Leavy, senador que estava entre os indecisos e decidiu apoiar a nova legislação
4. A luta feminista pelo direito de escolha é longa
"Estamos aqui porque outras caminharam antes e porque outras vão caminhar depois. Penso que não é apenas a revolução das filhas, esta é a revolução também das nossas mães e das nossas avós. O movimento de mulheres nos interpela a construir essa transversalidade"
Anabel Fernández Sagasti, senadora
5. Mulheres devem ter controle sobre seus corpos
"Nós vamos trabalhar pelas vidas de todos. O que estamos debatendo é uma ferramenta para deixar de criminalizar a mulher. Estamos votando para dar autonomia a mulher, algo tão custoso para nós, homens. Deixar que os úteros deixem de ser controlados pelos homens e pelo Estado"
Alfredo Luenzo, senador
6. Maternidade é uma escolha
"Não podemos obrigar ninguém a viver sua vida como nós cremos que deva fazê-lo. O projeto da maternidade não pode ser imposto, deve ser uma escolha. Fortalecendo a autonomia, a Argentina poderá crescer em plenitude. As mulheres pedem que deixemos de impor"
Guadalupe Tagliaferri, senadora
7. O caráter laico do Estado deve ser respeitado
"O Estado argentino é um Estado laico, como diz a Constituição. É independente das questões de consciência, prescinde do religioso. É uma lei de saúde pública, estamos tratando de reduzir a morte de mulheres na clandestinidade"
Stella Maris Olalla, senadora, que estava entre os indecisos e decidiu apoiar a nova legislação
8. Criminalizar a mulher não é a solução
"Não mudei as minhas crenças, mudei o enfoque da problemática do aborto clandestino. Muitas mulheres que abortaram sofreram uma justiça injusta. A criminalização coloca as mulheres em risco. Vou acompanhar o projeto. Os abortos não deveriam existir, mas os abortos existem: fracassou a estratégia punitivista"
Lucila Crexell, senadora, que estava entre os indecisos e decidiu apoiar a nova legislação
9. Nenhuma mulher será obrigada a abortar
"Nós que estamos a favor deste projeto não somos assassinos, não estamos a favor do aborto, nem vamos sair amanhã pelas ruas agarrando mulheres para que façam abortos"
Nancy Gonzalez, senadora
10. Aborto seguro é um direito das mulheres
"O aborto seguro, legal e gratuito (agora) é lei. Com ele me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública"
Alberto Fernández, presidente da Argentina, ao comentar a aprovação da lei pelo Senado