BRASÍLIA - Sob críticas de políticos, empresários e economistas pela demora na execução de políticas econômicas para enfrentar a crise desencadeada pelas medidas de contenção do coronavírus no Brasil , o governo deu alguns passos em algumas medidas anunciadas, como a edição da medida provisória (MP 936) que permite que empresas suspendam contratos de trabalho de todos os seus funcionários ou reduzam em até 70% os salários e a carga horária. Outras ações prometidas, como a liberação de novos saques do FGTS e o auxílio emergencial de R$ 600, sequer saíram do papel.
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O governo estima que precisará aplicar cerca de R$ 750 bilhões em medidas para combater os efeitos do isolamento dos que podem ficar em casa sobre a atividade econômica. Nesta semana, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro detalharam medidas que totalizam um impacto de R$ 200 bilhões nas contas públicas.
Apesar de precisar ser validada pelo Congresso em 120 dias, a MP 936 que permite suspensão de contratos e corte de salários com proporcional redução de carga horária já tem força de lei a partir desta quinta-feira. A expectativa do governo é preservar 8,5 milhões de empregos.
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A edição da MP ocorre dez dias depois da edição da MP 927 , que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.
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Outra medida muito aguardada é a liberação do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais. Até agora, no entanto, o projeto não foi sancionado pelo presidente, que alega ser necessária a deição de uma nova medida provisória. Mesmo após a sanção presidencial, o dinheiro só chegará na ponta após o governo vencer o desafio de fazer chegar o auxílio a 54 milhões de brasileiros.
Após o governo inicialmente indicar que o pagamento começaria na segunda quinzena de abril, Bolsonaro promete agora ser possível fazer isso na semana que vem. Mas informais fora dos bancos de dados públicos, que não recebem qualquer tipo de assistência social, serão os últimos a receber .
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O governo também não publicou ainda a medida provisória (MP) que viabiliza uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas paguem salários de funcionários por dois meses para permitir que R$ 34 bilhões desse total sejam bancados pelo Tesouro Nacional.
Veja as principais medidas já anunciadas
Auxílio de R$ 600 por três meses aos informais
- Impacto: R$ 98 bilhões
- Anunciada em 18 de março
- Situação: Aprovado pela Câmara e pelo Senado. Sancionado pelo presidente em 2 de abril. Governo promete iniciar pagamentos no dia 9 de abril, ainda antes da Páscoa. Beneficiários do Bolsa Família recebem a partir do dia 16, optando pelo benefício ou pelo auxílio emergencial, o que for de maior valor
Permissão de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada e de salário
- Impacto: R$ 51,2 bilhões
- Anunciada em 19 de março
- Situação: Medida provisória editada e em vigor.
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Crédito a pequenas e médias empresas para pagarem salários
- Impacto: R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões bancados pelo Tesouro e R$ 6 bilhões oferecidos por bancos privados
- Anunciada em 27 de março
- Situação: aguarda edição de medida provisória
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Plano de apoio a estados e municípios
- Impacto: R$ 88,2 bilhões, incluindo suspensão de pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos. A cifra também inclui R$ 16 bilhões de crédito novo
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Anunciada em 23 de março
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Situação: MP que permite e libera o crédito novo para ações de combate ao coronavírus foi assinada por Bolsonaro em 02 de abril. Alterações no projeto de lei do Plano Mansueto ainda estão pendentes
Benchimol: ' O governo não vai resolver tudo sozinho. É ele e a sociedade ', diz fundador da XP
Adiamento por 3 meses do prazo para empresas pagarem o FGTS
- Impacto: R$ 30 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: medida provisória editada
Adiamento do pagamento de tributos por empresas do Simples Nacional
- Impacto: R$ 22 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: Resolução publicada
Arminio Fraga: Se não houver isolamento, economia pode sofrer segundo baque
Crédito do FAT para micro e pequenas empresas
- Impacto: R$ 5 bilhões
- Anunciada quando: 16 de março
- Situação: aprovado pelo Codefat
Corte por 3 meses de 50% nas contribuições para o Sistema S
- Impacto: R$ 2,2 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: Medida provisória editada
Leia mais: 'Para vencer o coronavírus, empresas têm que participar', diz presidente da Alpargatas
Antecipação do pagamento do 13º de beneficiários do INSS
- Impacto: R$ 46 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: Medida Provisória editada
Novos saques do FGTS e transferência para o fundo do PIS/Pasep
- Impacto: R$ 35 bilhões, considerando R$ 21,5 bi dos do PIS/Pasep e R$ 14 bi que ainda não foram sacados
- Anunciada em 16 de março
- Situação: aguarda edição de medida provisória
Reforço: Gigante do setor de alimentos, Nestlé opera com capacidade total para garantir abastecimento
Antecipação para junho do abono salarial
- Impacto: R$ 12,8 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: depende de resolução do Codefat
Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias
- Impacto: aumento bilionário de concessão de crédito
- Anunciada em 16 de março
- Situação: há queixas de que empresas e pessoas físicas não estão conseguindo renegociar suas dívidas, pois os bancos vêm cobrando juros altos
Empresários discutem: Qual o prazo certo para reabrir negócios diante da crise do coronavírus?
Aumento do orçamento do Bolsa Família
- Impacto: R$ 3,1 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: recursos já autorizados
Antecipação de férias e flexibilização de regras de home office
- Impacto: a MP 927 inclui ainda flexibilização de uso de bancos de horas, entre outras ações. O impacto não divulgado, mas as ações reduzem custos e evitam demissões
- Anunciada em 18 de março
- Situação: em vigor
Entrevista: 'Haverá uma recessão global, e nenhum país está imune’, diz ex-diretor do BC
Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS
- Impacto: R$ 4,5 bilhões
- Anunciada em 16 de março
- Situação: aguarda edição de Medida Provisória
Desoneração de IPI para itens importados para combate ao Covid-19
- Impacto: sem indicação, reduz custo de tratamento médico
- Anunciada em 16 de março
- Situação: em vigor
Coronavírus : Ipiranga atrasa cobrança a postos e contrata psicólogos para funcionários
Desoneração de IPI para bens produzidos no Brasil de combate ao vírus
- Impacto: sem indicação, reduz custo de tratamento medico
- Anunciada em 16 de março
- Situação: em vigor