BRASÍLIA — O Ministério da Saúde anunciou que a portaria com as regras para isolamento e quarentena das pessoas suspeitas ou contaminadas com o novo coronavírus , publicada nesta quinta-feira, será corrigida para determinar que essas medidas sejam todas de caráter obrigatório. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira previa que, em algumas situações, haveria o livre consentimento das pessoas isoladas.
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As medidas estavam previstas na lei para enfrentamento do coronavírus, aprovadas em fevereiro e foram detalhadas agora. Segundo a portaria publicada, no caso dos isolamentos previstos pelos médicos, a medida deveria ocorrer com o consentimento do paciente. O prazo máximo previsto é 14 dias, com a possibilidade de prorrogação.
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Em entrevista coletiva no Ministério da Saúde, o secretário de Vigilânica em Saúde da pasta, Wanderson de Olvieira, esclareceu que a expressão "termo de consentimento livre e esclarecido do paciente" vai ser trocado por "notificação". Isso não quer dizer que, no caso de isolamento domiciliar, vai haver alguém fiscalizando o cumprimento da medida.
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— Isolamento eu notifico a pessoa, mas não vai ter ninguém na porta da casa da pessoa para falar que não pode sair. É um ato de civilidade. Me falaram para ficar em casa, eu não vou ao shopping — disse Wanderson.
Já a quarentena, que é uma medida mais ampla, prevê restrições de circulação.
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— A quarentena é restrição, tem um guarda que vai monitorar a saída. Como está na Itália. Quando restrinjo o ir e vir das pessoas, tem uma série de medidas que tenho que garantir: alimentação, segurança, água — explicou Wanderson. — Posso ter uma quarentena de um bairro, rua, hospital, hotel.Tem pessoas que não são contatos próximos nem tem sintomas, mas eu estou restringindo o trânsito de pessoas para que o sistema consiga se recuperar.
Isolamento domiciliar
A portaria publicada também indica que testes laboratoriais e exames médicos de casos suspeitos de Covid-19 serão obrigatórios, se houver indicação de um medico ou profissional de saúde nesse sentido. O texto prevê também que coleta de amostras clínicas, vacinações e outras medidas de prevenção não precisarão de autorização médica para que ocorram.
O texto indica que a medida de isolamento prescrita por médicos deve ser efetuada, preferencialmente, em casa, mas também pode ocorrer em hospitais, a depender da recomendação do profissional de saúde.
Já no caso dos isolamentos recomendados por agentes de vigilância epidemiológica, as medidas são previstas apenas para pessoas com contato próximo àquelas que demonstraram sintomas do vírus ou que são portadoras assintomáticas da Covid-19.
O isolamento deve ser feito em casa. Nesse caso, a portaria já não fazia menção à necessidade de consentimento do paciente. A portaria determina ainda que as medidas de quarentena devem ser determinadas mediante ato administrativo editado pelo secretário de Saúde do município ou do estado ou pelo ministro da Saúde.
O prazo é de 40 dias, mas pode ser prorrogado " pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território".
Assim como a lei, a portaria também prevê a responsabilização de quem descumprir as medidas. O Código Penal estabelece dois crimes que poderiam se adequar à situação atual, dependendo do caso.
O artigo 267 estabelece o crime de "causar epidemia", que rende pena de dez a 15 anos, podendo chegar até 30 caso haja morte. Já o artigo 268 trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Nessa caso, a pena é de um mês a um ano, além de multa.